Fiesp e mais de 100 entidades lançam manifesto em defesa da PEC do Trabalho Flexível
Documento defende que trabalhador possa optar entre CLT tradicional ou modelo por horas, apresentando a proposta como alternativa ao fim da escala 6x1.
Publicado em 9 de junho de 2026 às 13:50
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em conjunto com diversas confederações e mais de uma centena de entidades econômicas, divulgou nesta terça-feira (9) uma carta aberta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026. O texto faz um apelo direto aos senadores para que votem pela modernização do trabalho, argumentando que a medida permitiria ao brasileiro escolher o seu próprio caminho profissional.
A proposta é apresentada como uma alternativa ao projeto que prevê o fim da escala 6x1. De acordo com o manifesto, a PEC 12 permitiria que o trabalhador fizesse a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível fundamentado em horas trabalhadas. Essa mudança possibilitaria o ajuste da jornada de acordo com necessidades individuais, como estudos ou cuidados com familiares, sem abrir mão de garantias fundamentais como o 13º salário, férias com o terço constitucional, FGTS e aviso prévio.
No documento intitulado "Uma carta para o Brasil que acorda cedo", as entidades signatárias afirmam que a vida real não funciona em um padrão de "tamanho único" e não cabe em uma "caixinha fechada". O texto exemplifica que o ritmo de trabalho costuma variar conforme a demanda, citando meses de maior movimento em que o trabalhador poderia garantir comissões extras ou, em outros momentos, optar por trabalhar menos horas para lidar com imprevistos pessoais.
O manifesto também apresenta críticas à proposta de escala engessada, defendendo que a rigidez excessiva nas leis trabalhistas eleva os custos de produtos e serviços. Segundo as entidades, esse aumento acaba sendo pago pelo próprio trabalhador no preço da marmita, nas compras do supermercado e nas tarifas de transporte.
O grupo de apoiadores reúne instituições de peso como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), do Transporte (CNT) e das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Juntas, as entidades que assinam o documento representam quase 90% do PIB brasileiro e são responsáveis pela manutenção de aproximadamente 40 milhões de empregos no país.
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.
