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Alepa propõe repúdio à MP que desregulamenta profissões

04 Dez 2019 - 17h10Atualizado 04 Dez 2019 - 17h10
Alepa propõe repúdio à MP que desregulamenta profissões -

O deputado estadual Eliel Faustino (DEM), propôs que a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), envie ao Congresso Nacional um documento de repúdio à Medida Provisória 905, editada em novembro pelo governo federal, que desregulamenta as profissões de jornalistas, publicitários, radialistas e outras 11, em todo o país. A medida foi criada sob a justificativa de criar novas vagas no mercado de trabalho no país, mas afeta as regras trabalhistas das profissões citadas.

A proposta foi apresentada na sessão especial que ocorre na tarde desta quarta-feira, 4, no plenário da Alepa, requerida pelo presidente do parlamento estadual, deputado Daniel Santos (MDB), o próprio Eliel Faustino e a deputada Dilvanda Faro (PT), com apoio dos deputados Carlos Bordalo (PT) e Nilse Pinheiro (PRTB). Os parlamentares atenderam pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor) para que a MP 905 seja debatida no Legislativo estadual.

O presidente da Alepa informou que é importante que a população saiba sobre as regras da MP 905 e que os deputados debatam as consequências dessa medida. “Sou médico e sei o quanto cada um de nós estudou para ter uma profissão. Venho aqui deixar meu repúdio. Nosso objetivo é a valorização daqueles que estudaram para ter uma profissão. Queremos abranger esse debate e ouvir as categorias”, afirma o presidente da Alepa.

Ele ressaltou que a liberdade de expressão “tem que ser sempre respeitada” e lembrou que a sessão está sendo divulgada em tempo real pelas redes sociais do parlamento e pela TV Alepa para que toda população tenha acesso ao debate.

Essa medida é uma violência contra os profissionais e contra a sociedade brasileira. ”Não podemos retroceder. Essa MP é uma agressão ao estado de direito, contra as formações técnicas”, ressaltou a deputada Nilse Pinheiro.

A sessão foi presidida pela deputada Dilvanda Faro, que além de se posicionar contrária à MP 905, apresentou uma carta da bancada federal do PT, enviada pelo deputado Beto Faro, em que também se posiciona contrário à MP 905.

O representante da Federação dos Jornalistas no Pará (Fenaj/PA), Elias Santos Serejo, informou que a MP 905 desobriga o registro profissional para as categorias afetadas pela medida. “Isto significa ataque ao exercício do jornalismo e contribui para a desinformação da população”, ressaltou. Para ele, as medidas são uma forma de acelerar a precarização das condições de trabalho não somente dos jornalistas, mas de todas as categorias atingidas.

Jornalistas, publicitários, radialistas, gráficos, apresentaram uma Carta de Belém, que foi lida na sessão pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, Felipe Gillet, que foi entregue aos deputados e aos presentes ao evento. “Sem o registro, qualquer pessoa poderá ser contratada como jornalista, sem qualificação”, explica Gillet.

O presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Araújo, convocou toda a categoria da comunicação para se engajar ao debate sobre a MP 905, para tentar em conjunto mudar as regras da medida provisória.

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