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MUDANÇA LEI

Após prisão, Polícia Civil orienta sobre crime de maus tratos contra animais

Este foi o primeiro caso de prisão em flagrante registrado no Estado

16 Out 2020 - 13h16Atualizado 16 Out 2020 - 14h58
Após prisão, Polícia Civil orienta sobre crime de maus tratos contra animais - Crédito: Ascom / PCPA Crédito: Ascom / PCPA

No mês de outubro é comemorado o Dia Mundial dos Animais e a Polícia Civil e sociedade tem reforçado os cuidados e a preservação que os pets precisam, fortalecendo a atuação na proteção, por meio da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa).

Sobre o assunto, o Brasil possui legislação que recentemente passou por alteração com a Lei 14.064/2020, que prevê aumento na punição para quem comete crimes contra cães e gatos. 

Com a alteração da Lei, muitas denúncias têm sido realizadas através do disque denúncia (181). Mas, precisamos entender o que se configura como maus-tratos.

De acordo com o titular da Demapa, delegado Waldir Freire, cada denúncia passa por um processo de avaliação de provas e perícias. Somente a partir dessa avaliação, se confirmado que houve o crime, o autor poderá ser penalizado se houver vontade de ferir, abusar, maltratar e causar danos no animal, conforme perícia.

Na quarta-feira, 14, internautas compartilharam nas redes sociais, um vídeo em que um homem agride um cachorro que estava acorrentado na área externa de uma residência, localizada na Vila dos Cabanos em Barcarena. O caso chegou ao conhecimento da Delegacia de Vila dos Cabanos.

Diante das provas o proprietário do imóvel foi preso em flagrante e autuado pelo crime de maus-tratos previsto no art. 32 da Lei 9.605/98. Essa é a primeira prisão em flagrante pelo crime no Pará, após a alteração na Lei. 

Os policiais ainda resgataram dois cachorros e dois pássaros com sinais de maus-tratos.

Mudança na Legislação 

A Lei 1.095/2019, sancionada no último dia 29 de setembro, aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos animais. 

As denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas pelo número 181, que funciona 24h ou através da Demapa (3238-1225), em horário comercial.

 

Com informações da Agência Pará

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