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Aras defende no STF que Helder e outros sete governadores sejam obrigados a depor na CPI

11 Jun 2021 - 11h14Atualizado 11 Jun 2021 - 12h07
Aras defende no STF que Helder e outros sete governadores sejam obrigados a depor na CPI - Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que o tribunal rejeite a ação apresentada por governadores de estados para barrar a convocação à CPI da Pandemia.

A PGR propôs também que o tribunal reconheça a possibilidade de convocar chefes de governos locais quando o tema do requerimento tiver relação com esclarecimentos sobre o recebimento de recursos federais.

Governadores afirmam na ação que, sendo chefes do Poder Executivo estadual, não poderiam ser convocados por uma comissão do Poder Legislativo Federal, sob pena de ferir a separação entre as instâncias de poder. A ação é relatada pela ministra Rosa Weber e não foi julgada ainda pelo STF.

O depoimento do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi antecipado para o dia 29 de junho.

 

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