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JUSTIÇA FEDERAL

Assassino de irmãos Novelino é condenado por fraude no INSS

Chico Ferreira e mais quatro são acusados de golpe contrea a Previdência Social e falsidade ideológica

14 Out 2019 - 18h37Atualizado 14 Out 2019 - 19h08
Assassino de irmãos Novelino é condenado por fraude no INSS - Crédito: Ascom/TRF Crédito: Ascom/TRF

A Justiça Federal condenou cinco envolvidos em fraudes contra a Previdência Social e falsidade ideológica, entre eles, o assassino dos irmãos Novelino, João Batista Ferreira Bastos, o Chico Ferreira.

O crime foi descoberto durante a “Operação Rêmora”, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos em 2006. Outros 16 denunciados tiveram extinta a punibilidade, pela ocorrência da prescrição.

Chico foi condenado na sentença assinada pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara Criminal. O acusado já está cumprindo pena privativa de liberdade de 80 anos de prisão pelo duplo homicídio, triplamente qualificado, dos irmãos Ubiraci e Urakitan Borges Novelino, ocorrido em abril de 2007, em Belém.

Ele e os outros três envolvidos: José Clóvis Ferreira Bastos, Antônio Lúcio Martin de Mello e Carlos Augusto Frederico Martin de Mello, foram condenados, cada um, a oito anos e quatro meses de reclusão. A pena maior, de 12 anos, foi imposta ao auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Luiz Fernando Gonçalves da Costa, que também teve decretada a perda do cargo público, por violação aos deveres funcionais de lealdade, probidade e moralidade.

Os condenados ainda podem recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

A denúncia

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os crimes foram descobertos inicialmente pela “Operação Caronte”, que investigou um grupo organizado, formado por servidores e ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e intermediários, que atuavam na emissão de Certidões Negativas de Débito (CND), restituições e “derrubada” dos créditos previdenciários.

A fraude possibilitava a participação de empresas inaptas em licitações e recebimento de benefícios reservados às pessoas jurídicas adimplentes com a autarquia federal.

Um dos principais servidores envolvidos, segundo o MPF, seria o então auditor fiscal da Previdência Social Antônio Lúcio Martin de Mello, que atuava auxiliando empresas com pendências junto ao INSS, providenciando defesas administrativas no interesse das empresas Clean Service Serviços Gerais Ltda. e Service Brasil Serviços Gerais Ltda., dentre outras devedoras da Previdência, para permitir que participassem de licitações.

Já na “Operação Rêmora”, Antônio Lúcio, agora ex-servidor do INSS, foi identificado como autor da prática de sonegação de contribuições previdenciárias, no âmbito das empresas Tática Serviços Especializados de Segurança Ltda. e Alpha Serviços Especializados de Segurança, quer na gestão societária, diretamente, ou por meio do seu escritório de contabilidade Martin & Sabóia, de sua responsabilidade, embora não conste como sócio.

Fonte: Ascom/TJPA

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