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824 EMENDAS REJEITADAS

Comissão de Finanças da Alepa aprova Plano Plurianual com 268 emendas

04 Dez 2019 - 16h44Atualizado 04 Dez 2019 - 16h55
Comissão de Finanças da Alepa aprova Plano Plurianual com 268 emendas - Crédito: Ascom Alepa Crédito: Ascom Alepa

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto do Poder Executivo do Plano Plurianual – PPA 2020/2023. O projeto recebeu ao todo 1.092 emendas, que foram analisadas pelo relator da matéria, deputado Júnior Hage (PDT), que também é o presidente da CFFO.

No parecer de Hage foram acatadas 268 emendas, sendo uma do Poder Executivo e 267 dos deputados. As 824 emendas rejeitadas, porém, foram ressalvadas e serão submetidas ao plenário, que deve apreciar a matéria na próxima semana. Dos 41 deputados 25 apresentaram emendas ao PPA.

"PPA foi uma peça orçamentária preparada com a participação da nossa população. Portanto é um projeto de conteúdo democrático. Todos nós - por meio das reuniões itinerantes do Governo do Estado e do Parlamento - ouvimos as reivindicações da população. Essas reuniões foram as fontes das reivindicações populares", destacou o relator. 

Avaliando o período de análise do PPA e suas emendas na CFFO, Hage disse que foi uma verdadeira missão receber 1.092 emendas e ter que rejeitar propostas elaboradas por seus colegas deputados. "Mas eles (deputados) compreendem que a peça já é elaborada ouvindo a sociedade, com balizamento técnico. Estou feliz porque o projeto PPA 2020-2023 foi aprovado por unanimidade. Um sinal de que, apesar do não acatamento de mais de 800 emendas, as 268 propostas do nosso relatório contemplaram a maioria do corpo da Casa. Os deputados compreenderam que foi necessário rejeitar emendas para manter programas, ações e obras muito necessárias a determinado município ou região".

De acordo com o PPA 2020/2023, o Governo do Estado fica obrigado a executar o aumento do efetivo e reaparelhamento das forças policiais na área de segurança pública; a inaugurar um hospital dedicado à saúde da mulher; reformar e aparelhar as escolas; implantar Zonas de Processamento de Exportações; fomentar a agricultura familiar; estruturar logísticamente e fomentar a infraestrutura hoteleira; disponibilizar novas moradias à sociedade e melhorar a infraestrutura rodoviária.

O PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos federal, estadual ou municipal ao longo de um período de quatro anos. A elaboração o PPA estadual é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual.

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