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Comissão de Finanças da Alepa reprova contas do ex-governador Simão Jatene

04 Dez 2019 - 18h26Atualizado 04 Dez 2019 - 20h20Por Da Redação
Comissão de Finanças da Alepa reprova contas do ex-governador Simão Jatene -

As contas do exercício de 2018 do ex-governador Simão Jatene foram reprovadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Entre pelo menos sete irregularidades, o parecer da comissão apontou como a mais grave o déficit primário de mais de R$ 1,4 bilhões nas contas estaduais ano passado.

Outro problema considerado grave nas contas de Jatene foi a falta de contingenciamento de gastos, desobedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e extrapolando os limites de gastos com pessoal sem a autorização da Alepa.

Após o parecer da CFFO, as contas de Jatene seguirão para votação no plenário, que requer maioria absoluta de dois terços dos deputados da Casa, isto é, serão necessários 27 votos entre os 41 deputados para reprovar em definitivo as contas ou divergir do parecer da CFFO.

O vice-presidente da CFFO, deputado Wanderlan Quaresma (MDB), que foi relator do parecer, informou que tomou por base o julgamento criterioso das contas já feito no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Contas do Ministério Público Estadual. “São dois órgãos muito sérios e que nos ajudaram em nossa avaliação, que também foi criteriosa, primando pelo bem das contas públicas do nosso estado”, afirmou.

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