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PROJETO DE LEI

Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, será feriado estadual no Pará

04 Ago 2020 - 20h58Atualizado 04 Ago 2020 - 21h00Por redação
Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, será feriado estadual no Pará - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Data da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro passa a ser incluído no calendário de feriados do Pará. Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 4, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o Projeto de Lei 349/2019 de autoria do líder do Republicanos, deputado Fábio Freitas.

Racismo é crime previsto em lei e a conscientização da importância do cidadão negro deve ser abordada em todas as sociedades. Cerca de 77% dos jovens assassinados no Brasil são negros, e os trabalhadores da raça negra são os que mais sofrem com o desemprego no país, segundo dados do IBGE, 64% dos desempregados são pardos e negros.

Também é de iniciativa do parlamentar o Projeto de Indicação N° 63 /2019 que institui a Semana Estadual de Preservação da Cultura do Jovem Negro e o Combate à Discriminação e Intolerância Racial nas escolas da rede estadual pública de ensino, com realização a partir do dia 20 de novembro, sendo o evento integrado a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, como forma de fomentar atividades de enfrentamento, combate e superação de toda forma de discriminação, desigualdade, desvalorização e intolerância racial.

No passado, Fábio Freitas realizou na Alepa uma sessão pelo Dia da Consciência Negra que contou com a participação de representantes de várias entidades ligadas ao movimento de defesa do negro. Na ocasião foram entregues comendas legislativas aos que se destacam por essa luta social. 

O Dia da Consciência Negra é marcado pela discussão sobre a situação da população negra no Pará e no Brasil, sendo também um dia para destacar a contribuição que os negros e as negras deram e dão para construção e o desenvolvimento do Brasil.

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2018, produzida pelo IBGE a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, os negros são 18% da elite e 65% dos pobres. Representam 48% da população, mas são 2/3 dos 10% mais pobres e 1/6 entre o 1% mais rico.

Brasileiros negros ou pardos têm rendimento médio e equivalente à metade do que ganham os trabalhadores brancos, é o que mostra a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, divulgada em 2018. A taxa de analfabetismo dos negros é 16% e dos brancos 7%.

Esse projeto já existe nos Estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Mato Grosso e em 222 municípios brasileiros. 

*Fonte: Ascom Dep. Fábio Freitas

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