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JUSTIÇA

Ex-prefeito de Belém Duciomar Costa é condenado a cinco anos de prisão

Sentença da Justiça Federal foi publicada em processo aberto a partir de denúncia do MPF

13 Mai 2019 - 16h54Por Diego Monteiro
Ex-prefeito de Belém Duciomar Costa é condenado a cinco anos de prisão -

O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, foi condenado a cinco anos de detenção em regime semiaberto pelo crime de dispensa indevida de licitação na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005. A justiça acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Duciomar.

De acordo com o informações do MPF, a aquisição ilegal do hospital, estimada em aproximadamente R$ 20 milhões em valores atualizados, só se concretizou porque, na época, a Justiça Federal – também a pedido do MPF – suspendeu os pagamentos.

Também pelo mesmo crime, a ex-secretária municipal de saúde Cleide Mara Fonseca Paracampos terá que cumprir cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, além de ter perdido o cargo público que atualmente ocupa.

A sentença resume a série de ilegalidades:

•   Não houve indicação, no contrato de promessa de compra e venda, do ato que autorizou a sua produção do documento e do número do processo de dispensa de licitação;
•   Figuraram no contrato, como vendedores, pessoas que não eram os reais proprietários;
•   O laudo técnico de avaliação do imóvel foi inconsistente em relação à área real do imóvel;
•   Estava rasurada a data do parecer de aprovação pelo chefe do Núcleo de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma);
•   Não houve de deliberação do Conselho Municipal da Saúde;
•   O imóvel indicado no contrato não correspondente ao prédio e ao terreno;
•   Houve inclusão indevida de bens móveis (equipamentos) no contrato de promessa de compra e venda, sendo que a previsão de dispensa de licitação era para bens imóveis.

Sobre a condenação

De acordo com o procurador da República, Alan Rogério Mansur Silva, não ficou comprovada a necessidade de compra do hospital pelo município. Ainda segundo Alan, a justificativa apresentada pelos condenados para a licitação, era de que o Sírio-Libanês seria o único hospital com estrutura capaz de atender a demanda do Hospital e Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (HPSM 14 de Março), mas isso não convenceu.

Além desse, Duciomar já tem vinte processos no período em que foi prefeito de Belém. Ele responde a processos criminais, ações civis públicas e ações de improbidade por problemas na aplicação de recursos da saúde e de diversos convênios federais, desde inclusão digital a obras de recuperação do patrimônio histórico. No total, ele é réu em 20 processos, só na Justiça Federal.

Confira a sentença completa clicando aqui.

A defesa do ex-prefeito se manifestou à imprensa por nota. Leia: 

Sobre a divulgação da decisão condenatória do Ex-Prefeito de Belém Duciomar Costa, sua defesa reage com surpresa a essa divulgação injusta que o condena quando da tentativa de aquisição do Hospital Sírio Libanês, que buscava uma solução para descongestionar o atendimento de urgência e emergência da saúde em Belém em 2005. A setenta esta equivocada, porque a instrução demonstrou que toda a fase de aquisição do Hospital foi amparada em estudos feitos pelas equipes técnicas da Prefeitura, à época, que recomendaram essa alternativa de aquisição, tendo sido demonstrado que o Ex-Prefeito não fazia esse tipo de análise, mas a equipe dos órgãos técnicos da Prefeitura, os quais opinaram e orientaram como sendo a melhor forma de aquisição. Contra essa decisão, o recurso será apresentado, tão logo o site da Justiça Federal que está fora do ar desde 24 de abril passado, seja restabelecido, enfrentando a decisão, que afastou a prática de crime de responsabilidade, optando por tipificação diversa, quando a ação iniciada dez anos após o suposto fato, quando já estava prescrita, o que será levado à debate em sede de recurso no Tribunal.

 

 

 

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