Crédito: Reprodução / G1O Banco do Brasil liberou os recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para todos os cotistas inscritos no Fundo PIS-Pasep. R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas já estão disponíveis.
No Estado do Pará, o valor total para saque é de R$ 76,7 milhões, referentes a 33.646 cotas. Os que têm conta-corrente ou poupança no Banco do Brasil tiveram o depósito feito automaticamente desde a noite de onte, 19. Cerca de 30 mil cotistas em todo o País, não precisarão realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro.
Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos. A ação integra a Medida Provisória nº 889, publicada no dia 24 de julho 2019.
Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota, sem nenhum custo, a partir de hoje, 20. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal poderão realizar os saques diretamente nas agências do banco, a partir do dia 22 de agosto.
Com a MP 889/2019, todos os cotistas do Fundo PIS/Pasep poderão realizar os saques de suas cotas por prazo indeterminado. Até então, para efetuar o saque, o participante deveria ter idade mínima de 60 anos ou estar enquadrado em um dos demais motivos de saque como: aposentados; na condição de invalidez; militar reformado ou da reserva; portador de HIV/Aids ou de neoplasias malignas; e beneficiários de amparo social.
O Pasep é destinado aos funcionários públicos, sendo pago exclusivamente pelo Banco do Brasil. Já o Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, com pagamento efetuado pela Caixa. Ambos constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 04 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.
Para o participante saber se tem direito às cotas, pode acessar o portal: www.bb.com.br/pasep
Fonte: Banco do Brasil
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