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EDUCAÇÃO

Governo do Pará pede que Justiça adie decisão sobre piso salarial de professores

Adequação salarial dos professores era uma das promessas de campanha do governador Helder Barbalho

10 Set 2019 - 15h46Atualizado 10 Set 2019 - 15h50
Governo do Pará pede que Justiça adie decisão sobre piso salarial de professores - Crédito: Reprodução Crédito: Reprodução

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) confirmou, nesta terça-feira, 10, que pediu ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) o adiamento do julgamento do mandado de segurança coletivo do piso nacional dos professores da rede estadual de ensino, que estava programado para esta quarta-feira, 11.

De acordo com a Seduc, o pedido de adiamento foi protocolado ainda na última sexta-feira, 6, mas a desembargadora Nadja Cobra Meda só deve decidir se acata ou não o pedido no momento do julgamento. O governo apresentou como justificativa uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido do Estado para aguardar a análise definitiva pelo STF e Superior Tribunal de Justiça dos recursos interpostos pelo Governo do Pará em 2018.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), no entanto, alega que a medida é apenas protelatória e que o adiamento não tem consistência. O Sindicato alega que o mandado de segurança impetrado solicita o pagamento estabelecido a professores de acordo com os moldes do Ministério da Educação (Lei do Piso nº 11.738/2008), referente aos anos de 2018 e 2019; e que o recurso, no qual se baseia o pedido do Governo do Estado já foi julgado improcedente, no âmbito do Tribunal Superior de Justiça (STJ), em junho deste ano, e aguarda conclusão do julgamento dos recursos no STF, mas que este se refere a Gratificação de Escolaridade, que é paga aos profissionais do magistério de nível superior e integra o vencimento base para efeito de pagamento do piso salarial no estado.

A adequação salarial dos professores da rede pública estadual foi uma das promessas de campanha do governador Helder Barbalho.

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