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SEM JUSTA CAUSA

Hydro processa pesquisador do Evandro Chagas e MPF pede rejeição da ação penal à Justiça Federal

11 Fev 2019 - 19h55Atualizado 11 Fev 2019 - 19h58Por Da Redação
Pesquisador Marcelo Lima explicando à imprensa sobre o laudo do vazamento - Crédito: Diego Monteiro - Roma NewsPesquisador Marcelo Lima explicando à imprensa sobre o laudo do vazamento - Crédito: Diego Monteiro - Roma News

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à 3ª Vara da Justiça Federal em Belém o parecer, em que pede a rejeição liminar urgente da queixa-crime, ajuizada pela mineradora Hydro-Alunorte contra o pesquisador do Instituto Evandro Chagas (IEC), Marcelo de Oliveira Lima, que apontou o vazamento de rejeitos em um duto da empresa, em Barcarena, em fevereiro de 2018, após as fortes chuvas que caíram na região.

Marcelo coordenou a equipe designada pelo IEC - a pedido do MPF e do Ministério Público (MPPA) – para avaliar os danos ambientais e riscos à saúde humana, decorrentes do vazamento de efluentes oriundos da planta industrial da Hydro-Alunorte, em Barcarena.

Ele foi processado por suposta prática dos crimes de calúnia e difamação contra a empresa. Mas, o procurador regional da República, José Augusto Torres Potiguar, que assinou o parecer enviado à Justiça Federal, não há justa causa, nem tipificação para as acusações da empresa.

A ação penal Nº  0001237-77.2019.4.01.3900 foi ajuizada em janeiro deste ano. A alegação é que houve crime contra a honra da empresa por causa das manifestações do pesquisador sobre os resultados das pesquisas.

A Hydro considera que as declarações do pesquisador feitas em entrevistas à imprensa foram ofensas, o que aumentaria o potencial de propagação das informações divulgadas e que Marcelo de Oliveira Lima expôs suas opiniões pessoais sobre a investigação, deixando de obedecer, segundo a empresa, a isenção exigida do cargo ocupado pelo pesquisador.

“O que se tem, no presente caso, é a expressão do convencimento técnico-científico de um profissional, o qual agiu dentro de sua esfera interpretativa, a partir da análise dos elementos técnicos com que teve contato na ocorrência”, defende no parecer o procurador Augusto Potiguar.

Ele ressalta, que “trata-se, isto sim, do exercício de liberdade científica, cujo respeito é absolutamente necessário para o avanço da ciência e da própria democracia”, acentuando, que “Com efeito, a partir do momento em que os pesquisadores tiverem receio de emitir e publicizar suas impressões e interpretações objetivamente alcançadas, o progresso científico estará seriamente ameaçado”, alertou o procurador.

A Hydro Alunorte já foi condenada pela 1ª Cível de Barcarena a pagar R$ 150 milhões pelo dano ambiental causado pelo vazamento. 

 

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