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COM PROTOCOLOS

INSS retoma atendimento presencial gradual no Pará. Saiba o que mudou!

Especialista em Direito Previdenciário alerta que há como receber valores retroativos de pedidos não realizados ou negados

15 Set 2020 - 04h59Atualizado 15 Set 2020 - 01h46Por Redação
INSS retoma atendimento presencial gradual no Pará. Saiba o que mudou! - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após cinco meses fechadas devido à pandemia do novo coronavírus, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomaram, de forma gradual, nesta segunda-feira, 14, o atendimento ao público. Pensando na segurança de servidores e segurados, as agências vão atender abaixo da capacidade habitual.

E a partir de agora, apenas segurados agendados serão atendidos marcações devem ser feitas pelo Meu INSS (gov.br/meuinss, site e aplicativo) ou via telefone 135. Não será realizado atendimento espontâneo na primeira etapa de retomada.

Diante desse cenário, as prioridades serão para atendimentos de avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Para quem tinha agendamento de Perícia Médica Federal, será necessário realizar um novo agendamento pelos canais do instituto, já que as salas das perícias estão sendo adequadas de acordo com protocolos de segurança sanitária e estas serão liberadas após a adequação.

Ontem, no primeiro dia do retorno ao atendimento presencial em parte de suas agências. A suspensão dos serviços se deu devido os médicos peritos decidirem não retornar as atividades. Em Belém, o serviço continuou normalmente.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais informou que a categoria decidiu não retomar as atividades presenciais após apenas 12 das mais de 800 agências com serviço de perícia terem sido aprovadas em vistorias realizadas pela entidade.

O advogado Humberto Costa, especialista em Direito Previdenciário, ressalta que o INSS tem até três meses para dar resposta aos segurados sobre a solicitação de benefícios e caso isso não ocorra, é possível resolver via judicial.

“O INSS lançou o edital que possibilita o segurado realizar o agendamento até 30 dias, contando da reabertura das agências para solicitar o auxílio doença. O objetivo é atender aquele segurado que deu entrada desde o dia 2 de fevereiro e que não teve a avaliação presencial realizada ou teve o benefício negado. Ele pode requerer verbas retroativas dentro deste intervalo, ou seja, pode receber os valores atrasados desde o seu pedido que foi negado ou não realizado, por causa da ausência de peritos”.

Outros serviços

Nesta primeira etapa de reabertura, segundo o INSS, estão disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência justificação administrativa ou judicial e reabilitação profissional.

Solicitações de aposentadoria, pensão, salário maternidade, continuarão sendo feitos remotamente. 

Os serviços que não estarão liberados de forma presencial neste primeiro momento, continuam disponíveis pelos canais remotos, o Meu INSS (gov.br/meu inss, site e aplicativo) e telefone 135. Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado, a fim de continuar prestando serviço de qualidade aos cidadãos que têm dúvidas em relação a serviços e benefício.

Dicas

- Uso da máscara é indispensável;

- Comparecer à agência sem acompanhante ou crianças. Caso necessite de acompanhante ou não tenha com quem deixar a criança, os mesmos poderão acessar as agências;

- Mesmo com agendamento realizado, se o segurado apresentar sintomas da Covid-19, a orientação é não comparecer à agência;

- Leve água, pois filtros e bebedouros serão desativado.

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