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VANTAGEM INDEVIDA

Justiça denuncia prefeito de Bujaru por cobrar propina em contrato de merenda escolar

14 Fev 2020 - 13h04Atualizado 14 Fev 2020 - 14h57
Justiça denuncia prefeito de Bujaru por cobrar propina em contrato de merenda escolar - Crédito: Reprodução/Internet Crédito: Reprodução/Internet

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Jorge Sato, prefeito de Bujaru, na região nordeste do Pará, por exigir de uma empresa contratada para fornecer merenda escolar um percentual de vantagem indevida sobre cada nota fiscal emitida.

Sua esposa, Maria Célia Lima Sato, que exerce o cargo de secretária municipal de educação, também foi denunciada por agir em conluio.

Além das penas previstas para o crime de concussão em concurso de pessoas e da decretação da perda do cargo de prefeito, a procuradora regional da República Raquel Branquinho pede cautelarmente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o afastamento dos denunciados dos cargos.

O objetivo é interromper as irregularidades, considerando apuração de que a prática ilícita é recorrente com outras empresas contratadas pelo município, em licitações já direcionadas.

Jorge Sato é prefeito de Bujaru desde janeiro de 2017 e, segundo as investigações, estabeleceu um esquema de direcionamento de licitações no município para cobrar vantagem indevida mediante prévio ajuste do percentual de 10% sobre os pagamentos efetuados pela prefeitura nesses contratos.

No lote do fornecimento de itens da merenda escolar, a partir de pregão eletrônico realizado em março de 2017, o direcionamento não foi bem-sucedido, o que demandou sua atuação para exigir o pagamento da propina.

A sócia da empresa vencedora deste lote específico decidiu então comunicar as condutas ilícitas às autoridades competentes, tendo filmado a entrega da vantagem indevida. Segundo ela, ao comparecer à Prefeitura de Bujaru para assinar o contrato da merenda escolar, foi chamada ao gabinete do prefeito. Chegando lá, foi alertada por ele de que “para trabalhar no município, teria que fornecer 10% de todo pagamento recebido” e que o valor deveria ser entregue em espécie a ele, à sua esposa ou à sua filha, sob pena de “não receber os valores dos produtos fornecidos”.

Ficou comprovado que as ordens de pagamento da prefeitura apenas foram liberadas após a fornecedora pagar a vantagem indevida de 10% sobre cada nota fiscal emitida pela empresa. Além dos vídeos e declarações da própria empresária, o ilícito é corroborado pelas declarações da esposa do prefeito que, ao ser questionada sobre a filmagem, informou ter recebido porque era para o seu marido.

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