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TJPA

Justiça determina que lojas de conveniência de Mosqueiro devem funcionar até às 23h

31 Jul 2020 - 22h40Atualizado 31 Jul 2020 - 22h39
Justiça determina que lojas de conveniência de Mosqueiro devem funcionar até às 23h - Crédito: Alessandra Serrão/Comus Crédito: Alessandra Serrão/Comus


O juizado do distrito de Mosqueiro determinou que as lojas de conveniência situadas na ilha encerrem suas atividades às 23 horas nos dias 31 de julho e 01 e 02 de agosto e permaneçam fechadas até as 7 horas da manhã do dia seguinte. A decisão foi proferida pelo juiz titular da Vara Distrital, José Torquato Araújo de Alencar, nesta sexta-feira. Caso descumpram a determinação, os estabelecimentos devem pagar multa de 10 mil reais.
 
A decisão atende a uma a uma ação civil pública com pedido de liminar de tutela de urgência, ajuizada   pelo Ministério Público estadual, que  justificou o pedido de fechamento em razão de Mosqueiro ter recebido um número expressivo de visitantes no último final de semana, e  apesar do empenho dos órgãos de segurança pública, não respeitaram as normas que visam proteger as pessoas da contaminação por corona vírus, tais como o afastamento mínimo de 1 metro e o uso de máscaras, e se aglomeraram ao longo da Aenida Beira Mar, nas praias do Murubira, Chapéu Virado e Farol, bem como na Praça da Matriz e na Vila do Mosqueiro. Além do desrespeito à saúde, o Ministério Público também alega que houve desrespeito ao meio ambiente, com a poluição sonora e o descarte inadequado de lixo pelas praias e ruas feito pelos visitantes, que foi objeto de reclamações por parte de moradores do distrito. 
 
O fechamento das lojas de conveniência às 23 horas é uma das estratégias da operação Hipocampo, que ocorre na ilha nos dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto, em decorrência dos fatos relatados na ação civil pública, e integra os órgãos que compõem o sistema de segurança pública no combate à poluição sonora e outros abusos praticados na orla de Mosqueiro. Participam da operação o Juizado da Infância e Juventude da Vara Distrital por meio dos agentes de proteção do Comissariado, além da Polícia Militar (PMPA), Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Ministério público estadual, Conselho Tutelar  e outros órgãos. A operação também prevê outros procedimentos, como o fechamento de vias do distrito.

Fonte: TJPA

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