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GREVE DOS PROFESSORES

Justiça determina que prefeitura de Breves pague os servidores da educação em até 48 horas

Os funcionários estão sem receber por dois meses e, em protesto, ocupam o prédio da prefeitura

12 Fev 2019 - 18h49Por Dáleth Oliveira
Os professores estão sem receber há dois meses - Os professores estão sem receber há dois meses -

Após uma série de manifestações dos servidores da educação pública municipal cobrando a intervenção do Poder Legislativo Municipal para pressionar a Prefeitura Municipal a regularizar o pagamento da categoria referente ao mês de dezembro de 2018, nesta terça-feira, 12, o Tribunal de Justiça do Pará determinou que o município regularize os pagamentos dos funcionários efetivos e não efetivos em até 48 horas.

O salário dos servidores está atrasado há dois meses. Por isso, o juiz da Comarca de Breves, Enguyles Torres de Lucena, atendeu a ação movida pelo Ministério Público Estadual sob pena de bloqueio dos valores mediante BACENJUD, responsabilização por ato atentatório a dignidade da justiça e, eventualmente ato de improbidade administrativa.

A decisão consta do processo 0012489-19.2016.8.14.0010 (ação civil pública/Ministério Público Estadual), na qual constam diversas reclamações do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (SINTEPP). O juiz determinou ainda que o Município seja intimado da decisão no plantão judiciário em razão da urgência.

A informação referente à presente decisão judicial visa desmentir a nota publicada pela Prefeitura de Breves na qual o pagamento teria sido motivado por decisão liminar pedida pela própria prefeitura, o que é uma mentira. A decisão judicial visa fazer justiça aos servidores públicos da educação que já se encontram com salário atrasado de dezembro de 2018 há mais de dois meses.

Nesse momento, a categoria realiza ato público em frente ao prédio da Prefeitura Municipal com a finalidade de informar a comunidade local da decisão proferida e, segundo informação de um dos manifestantes, o fim da ocupação só acontecerá após o pagamento cair nas contas bancárias dos servidores. 

A nota da Prefeitura de Breves

Em nota, o chefe de gabinete, Toninho Barbosa, informou que as liminares foram concedidas e solicitam, portanto, a desocupação do prédio da prefeitura em 24 horas. Segundo ele, já há uma autorização judicial para se utilizar o recurso da receita corrente de 2019 para quitar o pagamento do mês de dezembro de 2018, conforme desejava a prefeitura, e todas as providências já estão sendo tomadas para a realização do referido pagamento.

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