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Justiça do Pará ainda não sabe impacto da decisão sobre 2ª instância no sistema prisional

09 Nov 2019 - 05h00Atualizado 08 Nov 2019 - 19h23
Justiça do Pará ainda não sabe impacto da decisão sobre 2ª instância no sistema prisional -

Em todo o Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 4.900 réus tiveram suas penas executadas após condenação em segunda instância. Esses presos podem, agora, aguardar em liberdade até que os processos transitem em julgado.

No Pará, no entanto, a justiça ainda não tem ideia do número de prisioneiros que poderão ser beneficiados pela mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância.   

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), um levantamento sobre o número de réus nessa situação ainda será feito pelo Tribunal. Mas ainda não há previsão para a divulgação desses dados. A Secretaria de Estado de Segurança (Segup) e a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) também desconhecem a dimensão do impacto da decisão nas carceragens paraenses.

Não serão afetados

A decisão do STF não afeta réus que estão detidos por conta de prisão preventiva, temporária ou prisão em flagrante. Prisões cautelares, comuns em casos como os de crimes hediondos ou em qualquer outra situação prevista em lei em que a Justiça vê risco à sociedade ou continuidade do crime, também não são alteradas.

Transitado em julgado  

A decisão tomada hoje pelo STF não significa que todos os processos criminais terão que chegar ao tribunal, que é a última instância da Justiça brasileira, para transitarem em julgado — ou seja, serem encerrados. Isso já não acontece hoje. Para um processo subir de instância, é necessário que uma das partes recorra da decisão (o que depende de tempo e dinheiro) e que a Justiça entenda que há fundamentos para o caso ser julgado pela instância superior. Hoje em dia, segundo dados do CNJ obtidos pela Folha, a maioria dos processos transita em julgado ainda na primeira instância.

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