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AGRÁRIA

Justiça do Pará mantém liminar de despejo de 212 famílias da fazenda Maria Bonita em Eldorado dos Carajás

O juiz da Vara Agrária de Marabá deu prazo para reintegração de posse até o dia 17 deste mês

12 Set 2019 - 18h59Atualizado 12 Set 2019 - 19h00Por Da Redação
Casal de agricultores do acampamento Dalcídio Jurandir - Crédito: Reprodução / MSTCasal de agricultores do acampamento Dalcídio Jurandir - Crédito: Reprodução / MST

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), apresentará o relatório com denúncias de irregularidades no processo administrativo de concessão de título de terras da fazenda Maria Bonita, no município de Eldorado dos Carajás, no sudeste paraense, uma enorme área disputada jurídica pela empresa Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, cujo proprietário passou a ser o ex-banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunutity e Santa Bárbara.

O juiz da Vara Agrária de Marabá, Amarildo Mazutti, concedeu liminar para retirar 212 famílias, que vivem na área há mais de uma década, produzindo arroz, milho, mandioca, banana, hortaliças e animais no Acampamento Dalcídio Jurandir. O prazo para a Secretaria de Segurança Pública do Pará viabilizar a reintegração de posse da fazenda encerra na próxima terça-feira, 17 e os membros da CDH da Alepa, temem que a ação policial acabe em tragédia, já que as famílias se negam a sair da terra onde moram há quase 12 anos. A área foi ocupada em 25 de julho de 2008 por famílias que integram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa acompanha o acirramento do conflito fundiário desde 2016, juntamente com a Comissão Pastoral da Terra e MST. Os deputados afirmam que o processo de regularização fundiária da fazenda Maria Bonita , durante a transmissão da propriedade da terra apresenta vício administrativo no Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

O relatório será apresentado em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira, 13, e logo após, o documento será protocolado no Ministério Público do Estado do Pará, onde será solicitado o cancelamento do título definitivo da fazenda Maria Bonita.

A região onde se localizada a área é marcada por conflitos de disputa de terras. Foi justamente em Eldorado dos Carajás, onde em 1996 ocorreu o massacre de 19 trabalhadores rurais pela Polícia Militar do Pará, um dos episídios mais violentos da luta pela terra na Amazônia. 
 
Fonte: CDH Alepa

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