Dólar Comercial compra R$ 5,3438 venda R$ 5,3444 máxima 5,3789
Euro compra R$ 6,3923 venda R$ 6,3946 máxima 6,4195
29 Nov - 02h00
domingo, 29 de novembro de 2020
VALE - PROTETORES DA FLORESTA - DESK - 24.11 a 24.12
LIDER - TECN - 29 E 30.11 - MOB
OESTE PARAENSE

Justiça Federal obriga a União a autorizar contratação de intérpretes de Libras na Ufopa

A União deve criar e disponibilizar os códigos de vagas, com a previsão de que sejam ocupadas por profissionais com qualificação de nível superior

21 Out 2020 - 19h00Atualizado 21 Out 2020 - 19h23
Justiça Federal obriga a União a autorizar contratação de intérpretes de Libras na Ufopa - Crédito: Ascom Ufopa/Divulgação Crédito: Ascom Ufopa/Divulgação

A Justiça Federal obrigou a União a adotar as medidas necessárias para liberar a contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para alunos que necessitem desse serviço em todos os campi da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A sentença, proferida na segunda-feira, 19, julgou procedentes pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF).

A União deve criar e disponibilizar os códigos de vagas, com a previsão de que sejam ocupadas por profissionais com qualificação de nível superior, conforme exigido pela legislação, e as vagas devem ser em número suficiente para atender toda a demanda dos alunos, determinou a Justiça.

A sentença também estabeleceu que, após a disponibilização dos códigos de vagas pela União, a Ufopa deve promover todas as medidas necessárias para a contratação, e também deve providenciar contratações para atender às demandas periódicas ou temporárias desse tipo, para impedir que os alunos que necessitem desse suporte fiquem desassistidos.

As medidas para a contratação dos intérpretes devem ser adotadas assim que que ocorrer o retorno das atividades presenciais na área acadêmica e na área administrativa, determinou o juiz federal Felipe Gontijo Lopes.

“O direito ao acesso à educação pelos portadores de deficiência está intimamente ligado ao respeito à dignidade da pessoa humana e à busca de uma sociedade justa e solidária”, frisou o juiz federal na sentença.

Contra espera indefinida

A decisão registrou que no processo judicial a União e a Ufopa não negaram a necessidade de contratação de intérpretes de Libras, limitando-se a alegar entraves burocráticos e orçamentários.

“No entanto, tais entraves não autorizam a espera indefinida dos cidadãos para efetivação de seus direitos, mormente em se tratando de direito constitucionalmente assegurado”, apontou o juiz federal.

Na ação, ajuizada em maio deste ano, a procuradora da República Patrícia Daros Xavier assinala a importância da adoção de medidas que garantam igualdade de oportunidades para o acesso à educação superior.

Segundo dados de pesquisa de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,2% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência (auditiva, física, intelectual ou visual), mas, de acordo com a edição de 2018 do Censo da Educação Superior, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 0,5% dos alunos do ensino superior são pessoas com deficiência.

Fonte: Ascom/MPF

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 98469-4559ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Bairros de Belém ficam sem água neste sábado, véspera de eleição; veja quais são
INTERROMPIDO

Bairros de Belém ficam sem água neste sábado, véspera de eleição; veja quais são

28/11/2020 18:19
Bairros de Belém ficam sem água neste sábado, véspera de eleição; veja quais são
Sespa confirma mais 60 novos casos e duas mortes por covid-19 no Pará
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

Sespa confirma mais 60 novos casos e duas mortes por covid-19 no Pará

28/11/2020 18:17
Sespa confirma mais 60 novos casos e duas mortes por covid-19 no Pará
Ônibus pega fogo na Travessa Alferes Costa em Belém
SUSTO

Ônibus pega fogo na Travessa Alferes Costa em Belém

28/11/2020 14:27
Ônibus pega fogo na Travessa Alferes Costa em Belém
Oito adolescentes fogem do CIAM em Marabá; polícia ainda não localizou os internos
SEGUNDA VEZ

Oito adolescentes fogem do CIAM em Marabá; polícia ainda não localizou os internos

28/11/2020 14:25
Oito adolescentes fogem do CIAM em Marabá; polícia ainda não localizou os internos
Empresária é baleada durante tentativa de assalto na garagem de casa em Mãe do Rio
BANDIDOS ATIRARAM

Empresária é baleada durante tentativa de assalto na garagem de casa em Mãe do Rio

28/11/2020 13:47
Empresária é baleada durante tentativa de assalto na garagem de casa em Mãe do Rio
Últimas Notícias