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PANDEMIA NO PARÁ

Justiça Federal torna réus secretários de saúde acusados de uso irregular de verba contra a covid-19 no Pará

11 Jun 2021 - 12h25Atualizado 11 Jun 2021 - 14h45
Justiça Federal torna réus secretários de saúde acusados de uso irregular de verba contra a covid-19 no Pará - Crédito: Divulgação/ Ministério da Saúde Crédito: Divulgação/ Ministério da Saúde

A Justiça Federal recebeu nesta sexta-feira, 11, uma denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF) contra dois ex-secretários de saúde do município de Faro, localizado na região oeste do Pará, acusados de delegar ilegalmente serviços de segurança pública a empresas particulares. Além dos ex-secretários Victor Guerreiro Almeida e Izabel da Assunção Guimarães Pinto, dois empresários também foram denunciados.

As contratações foram feitas no ano passado através de recursos federais destinados ao combate à pandemia de covid-19. Os valores chegam ao total de  R$ 175 mil, em contratos com suspeita de irregularidades. 

As duas dispensas de licitação tinham como objetivo a contratação de empresa de segurança privada para prestação de serviços de vigilância e segurança privada para guarnição do combate à pandemia. Além de o exercício do poder de polícia não ser delegável a empresas que não integrem a administração pública indireta, as empresas contratadas pelas dispensas não possuem autorização da Polícia Federal para atuarem como prestadoras de serviços de segurança privada, registra o MPF na denúncia.

O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou haver indícios suficientes sobre a ocorrência e a autoria de crimes, e transformou os acusados em réus. Eles agora serão processados e julgados por dispensa indevida de licitação, crime com pena de até cinco anos de prisão e multa, além de agravantes.

Improbidade 

Os réus também foram processados por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na Justiça Estadual. O município chegou a anular uma das dispensas de licitação. No entanto, o MPPA detectou que a assinatura digital da anulação da dispensa só foi feita quase 80 dias depois da data registrada no documento.

Em vistoria realizada por membros do MPPA em barreiras em rodovia estadual e na hidroviária do município, foram encontrados profissionais de segurança privada, que informaram trabalhar para as empresas selecionadas por dispensa de licitação. A vistoria foi realizada quase 140 dias após a data registrada no documento de anulação da dispensa de licitação de uma das empresas.

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