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19 Nov - 08h28
segunda, 19 de novembro de 2018
SANTARÉM

Justiça proíbe novos presos em Cucurunã

14 Set 2018 - 15h20
Justiça proíbe novos presos em Cucurunã -

O juiz Claytoney Passos Ferreira, da 6ª Vara Cível, aceitou o pedido feito feito promotora de justiça Dully Sanae Araujo Otakara, titular da promotoria de Execuções Penais de Santarém e determinou o cumprimento imediato de liminar do ano de 2008, que proíbe o recebimento ou transferência de novos presos para o Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura (Crashm), o presídio de Cucurunã, em Santarém, pelo excesso de lotação.

O não cumprimento pela Superintendência do Sistema Penal pode acarretar no bloqueio de verba pública estadual no valor de R$500 mil.

A justiça deferiu pedido em manifestação do MPPA e determinou o cumprimento imediato de liminar do ano de 2008, que proíbe o recebimento ou transferência de novos presos para o Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura (Crashm), o presídio de Cucurunã, em Santarém, pelo excesso de lotação. O presídio tem capacidade para 360 detentos, mas conta atualmente com 911 apenados nos regimes fechado e semiaberto.

A liminar que vinha sendo descumprida foi deferida em ação civil pública do ano de 2008, ajuizada pela Defensoria Pública, e que pedia a interdição da casa penal pelo excesso de lotação e ausência de infraestrutura adequada. Mandava manter 360 detentos- capacidade efetiva do centro, e remover proporcionalmente os demais, até o julgamento da ação, que tramita há dez anos, em fase de produção de provas, somente aguardando apresentação do projeto arquitetônico pelo Estado. O MP requereu prosseguimento do feito e o Estado apresentou o documento pendente.

A manifestação da promotoria relata resultado de inspeções feitas no presídio, que demonstram situação prestes a gerar um colapso, com quase mil presos no local. Esse número não conta com as presas femininas, que foram transferidas do complexo e hoje estão no Centro de Recuperação Feminina de Santarém. Na época da ação, ficavam no mesmo complexo, em blocos separados.

Diante desse quadro a promotoria requereu ao juiz a determinação para o cumprimento da liminar já deferida e mantida em grau de recurso, para manter o número de internos para o qual foi construído o centro, bem como que não receba outros condenados, seja vindos da Central da Triagem ou de outros municípios.

Fonte: MPPA

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