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Justiça suspende processos da AGE contra o ex-secretário Nilo Noronha

15 Jan 2020 - 19h05Atualizado 15 Jan 2020 - 19h05Por Da Redação
Nilo Noronha consegue liminar na justiça - Crédito: Reprodução - Agência ParáNilo Noronha consegue liminar na justiça - Crédito: Reprodução - Agência Pará

A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Belém, Marisa Belini de Oliveira, suspendeu os processos administrativos instaurados pela Auditoria Geral do Estado (AGE) contra o ex-secretário estadual da Fazenda, Nilo Emanoel de Rendeiro Noronha.

A magistrada acatou o mandado de segurança impetrado pela defesa de Nilo Noronha. “A autoridade coatora é imparcial e está legalmente impedida de atuar nos feitos", alegou Nilo.

Em setembro de 2019, a AGE instaurou uma Auditoria de Caráter Especial para apurar supostas irregularidades por atos praticados por Noronha, no período em que atuou como titular da Sefa durante a gestão do governador Simão Jatene (PSDB) entre 2014 e 2018.  Segundo as denúncias, Nilo Noronha teria adquirido patrimônio muito além do que seus ganhos como servidor da Sefa e dirigente do órgão fazendário, chegando a mais de R$20 milhões, entre bens móveis e imóveis. 

Ocorre que o mesmo processo foi apresentado pelo advogado do partido MDB, Giussepp Mendes, em 2018, através de ação popular à justiça contra Nilo Noronha. Porém, em janeiro de 2019 Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva assumiu a Auditoria Geral do Estado e instaurou o procedimento de investigação contra o ex-secretário, usando os mesmos argumentos e objetos de investigação. 

De acordo com o advogado de defesa Filipe Coutinho da Silveira, a justiça entendeu o argumento de que até pouco tempo atrás, Giusepp Mendes advogada para o MDB, partido do governador Helder Barbalho e que entrou com ação popular contra o próprio Nilo Noronha. "Ele foi autor desta ação e os mesmos fatos desta ação popular são investigados por ele próprio na AGE", ressalta Filipe Silveira.

Por isso, a defesa do ex-secretário alegou o impedimento do atual auditor geral em atuar no caso. "Ainda que ele tenha se ausentado pela advocacia para autuar como AGE, o irmão dele Diógenes Mendes continua na ação no mesmo escritório", esclarece Silveira.

Ele explica, que o mandado de segurança demonstra que os processos que existem na AGE são nulos e ilegais por causa da participação do auditor geral em ação anterior e também "a ilegalidade decorre do fato de que o processo 2019/462608 deriva, exclusivamente, de denúncia anônima o que é proibido pelo ordenamento jurídico, especialmente pela Súmula 611 do STJ".

A juíza entendeu que os processos de 2019/399352 e 2019/462608 devem ser imediatamente suspensos até o julgamento do mérito do mandado de segurança. 

 

 

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