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PARAUAPEBAS

Justiça suspende venda de unidades imobiliárias que sofreram abalos sísmicos

Os impactos do loteamento Nova Carajás provocados por trens que utilizam o ramal ferroviário

08 Nov 2019 - 18h32Atualizado 08 Nov 2019 - 19h18
Parauapebas - Parauapebas -

A Justiça estadual determinou a suspensão da comercialização de unidades imobiliárias do Loteamento Nova Carajás, em Parauapebas, com a justificativa de que a construção sofre com os abalos sísmicos devido a proximidade da passagem do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará. A ação foi protocolada pela promotora de Justiça Sabrina Said Daibes Amorim Sanchez, após aceitar o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em ação civil pública ajuizada em desfavor da empresa responsável, Nova Carajás - Construcões & Incorporacões Ltda e do município de Parauapebas.

A decisão determinou também o bloqueio de ativos societários suficientes, inclusive das pessoas naturais incluídas como sócios, no limite de R$ 6 milhões para posterior indenização e compensação dos consumidores.

As liminares foram deferidas pelo juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas.

Entenda o caso

O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Parauapebas, instaurou o Procedimento Administrativo visando a apuração dos índices de reajuste e taxas aplicados nos contratos firmados entre os consumidores e a empresa Nova Carajás Construções e Incorporações Ltda.

O loteamento Nova Carajás é um empreendimento de grande porte, composto por 11 etapas e localizado próximo a PA 275, sentido Curionópolis, na parte leste do município de Parauapebas. Foi concebido em uma área de expansão urbana contígua, de acordo com o disposto no plano diretor do município, e objetiva a venda de lotes para fins residenciais, com uma previsão de assentar uma população de aproximadamente 15 mil habitantes.

Durante a instrução do procedimento administrativo o Ministério Público recebeu abaixo-assinado com cerca de 490 assinaturas de consumidores lesionados, revelando que a Loteadora praticou grave violação ao direito fundamental à informação, porque, ao tempo da venda dos lotes, omitiu a existência da passagem do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará pelo loteamento Nova Carajás e respectivas proximidades, informação determinante para que os consumidores fizessem uma compra consciente.

Ficou comprovado no procedimento que a Prefeitura Municipal de Parauapebas não impediu que o loteamento Nova Carajás fosse autorizado em áreas inadequadas para fins residenciais, em razão dos impactos da atividade do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará-RFSP, apesar de já ter o conhecimento prévio do projeto da linha férrea ou, ao menos, a possibilidade de ocorrência deste na área de interferência à área do loteamento Nova Carajás.

A Promotoria apurou também que a empresa Nova Carajás violou, de forma intencional, o direito à informação dos consumidores, ao omitir a informação a respeito dos impactos da construção do Ramal Ferroviário nas proximidades do empreendimento, de forma que o seu lucro crescesse de forma exponencial, ainda que, para isso, os consumidores ficassem inseridos num estado de risco permanente. 

O MPPA informou que foram realizadas perícias técnicas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) Polo Sudeste IV, onde verificou-se a presença de graves danos estruturais, como fissuras e trincas, nas residências construídas nas etapas IX, X, e XI do empreendimento, colocando a edificação em situação de risco de desabamento.

Por duas oportunidades, o Ministério Público do Estado tentou firmar termos de ajustamento de conduta com a Empresa, mas não obteve êxito, não restando outra alternativa senão o ajuizamento da ação civil pública.

“Os consumidores estão sendo obrigados a conviver, diariamente, com graves consequências ocasionadas pela passagem do ramal ferroviário pelo loteamento e por suas adjacências, sendo que nada lhes foi ofertado, se não as altas e progressivas parcelas mensais do contrato de compra e venda dos lotes, o dia-a-dia desgastante de residir em um bairro residencial com os transtornos de uma linha férrea com atividade diária, bem como a desvalorização imobiliária do seu imóvel, estando o consumidor em situação de extrema vulnerabilidade”, enfatizou na ação a promotora de Justiça Sabrina Daibes.

Foi designada audiência para o dia 27 deste mês às 9h, com o objetivo de delimitar as particularidades da prova pericial, em razão da demonstração dos graves danos estruturais suportados pelos consumidores das etapas abarcadas pelo Ramal Ferroviário Sudeste do Pará-RFSP. Também foi agendada audiência de tentativa de conciliação para o dia 4 de fevereiro de 2020.

Fonte: Ascom/MPPA

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