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IMPACTOS DA CRISE SANITÁRIA

Mercado de trabalho vive incertezas em tempos de coronavírus

25 Mar 2020 - 04h56Atualizado 24 Mar 2020 - 18h55
Mercado de trabalho vive incertezas em tempos de coronavírus - Crédito: Reprodução Crédito: Reprodução

A pandemia do novo coronavírus já vêm gerando sérios impactos a economia mundial, o que vêm refletindo também no mercado de trabalho. O cenário de incerteza traz uma preocupação a patrões e empregados, mais um terceiro fator vem chamando ainda mais atenção: a informalidade.

O trabalho informal no Brasil cresceu disparadamente nos últimos anos e hoje representa mais de 40% da mão de obra brasileira. Para o professor especialista em Direito do Trabalho, Fernando Lobato, o setor é o que causa maior preocupação no atual momento.

“Em relação ao trabalhador informal, a possibilidade de ter uma explosão de dificuldades, de miséria e exclusão social desses trabalhadores é grande, porque, a princípio, o Governo Federal assina apenas com um pagamento, durante três meses, de uma ajuda no valor de R$ 200 a esse trabalhador informal, mas ficam várias perguntas sobre essa situação”, comenta o professor.

 “O primeiro problema é como essa ajuda vai chegar até esses trabalhadores? Muitos não têm nem conta em banco, como é o caso de um vendedor de picolé da esquina. O segundo grande problema é o valor. Sabemos que a maioria dos trabalhadores informais ganham um valor bem maior, dependendo da ocupação, e logicamente não terá como manter suas necessidades nem mesmo de alimentação”, questiona.

Além da ajuda de custo a trabalhadores informais, citada pelo professor, para tentar amenizar os problemas gerados pela pandemia no mercado de trabalho, uma Medida Provisória que aborda regras trabalhistas temporárias, também foi criada pelo Governo Federal. A MP foi publicada no último domingo, 24, e tem validade imediata. 

O principal objetivo da medida é evitar o desemprego, e para isso algumas mudanças estão acordadas, temporariamente, na relação empregador e empregado. São elas:

- Teletrabalho;

-Antecipação de férias individuais;

-Concessão de férias coletivas;

-Aproveitamento e a antecipação de feriados;

-Banco de horas;

-Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

-Diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para o professor Fernando, MP é uma boa alternativa para tentar contornar a crise. Entretanto, segundo ele, alguns pontos são divergentes em relação a alguns benefícios. A antecipação de férias por exemplo, é um ponto em que o trabalhador sai perdendo. 

“A questão é realmente de calamidade pública, então a gente precisa mesmo que as empresas tenham alternativas. Em relação a antecipação das férias, o trabalhador precisa goza-las em um período em que de fato signifique a possibilidade dele utiliza-las para lazer, o descanso, a viagem.  Nesse período de calamidade pública a recomendação é ficar em casa, então ele tira férias, fica em casa e tem um direito abdicado, pois pela lei não é essa a finalidade das férias. Nesse ponto a medida provisória retira direitos”.  

 

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