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Ministério Público do Estado solicita o fim de lixão a céu aberto

22 Jul 2019 - 08h45Atualizado 22 Jul 2019 - 09h03
Ministério Público do Estado solicita o fim de lixão a céu aberto - Crédito: Reprodução Crédito: Reprodução

Na última segunda-feira, 15, o Ministério Público do Pará (MPPA) solicitou à Justiça, por meio de Ação Pública, que seja resolvido o problema de depósito de resíduos sólidos a céu aberto no Munícipio de Portel. Pediu também que a prefeitura seja obrigada a realizar medidas para solucionar os problemas de coleta e depósito de lixo na região

Por conta do depósito a céu aberto, o MPPA pede como pena, uma de multa diária de R$ 10 mil. Solicita a coleta e deposição separada de resíduos domésticos e hospitalares. E pede a elaboração de novos Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto de implantação de aterro sanitário dentro do praso de 45 dias.

A Promotoria requer também que seja feito uso de uma nova área de deposição de resíduos sólidos que atenda condições mínimas de segurança à saúde e ao meio ambiente, até a construção do aterro sanitário. A área atual de deposição deverá ser isolada, impedindo a entrada de pessoas estranhas a atividade.

O Ministério Público pede que a prefeitura do município seja condenada a executar projeto para os serviços de limpeza e coleta dos resíduos sólidos urbanos. Além de apresentar, dentro do prazo de 20 dias, um plano de encerramento do atual “lixão”. E, dentro deste mesmo prazo, apresentar um plano de recuperação de área degradada.

Fonte: Ministério Público do Pará

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