Dólar Comercial compra R$ 4,1608 venda R$ 4,1623 máxima 4,1643
Euro compra R$ 4,6318 venda R$ 4,6343 máxima 4,6353
18 Out - 08h16
sexta, 18 de outubro de 2019
Vestibular Fibra
Vestibular Fibra Mobile
MEIO AMBIENTE

Ministério Público recomenda que Castanhal tenha posto de coleta de agrotóxicos

11 Out 2019 - 17h12Atualizado 11 Out 2019 - 17h19
Ministério Público recomenda que Castanhal tenha posto de coleta de agrotóxicos - Crédito: Alessandra Serrão/Agência Pará Crédito: Alessandra Serrão/Agência Pará

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região, recomenda à Associação do Comércio Agropecuário do Nordeste Paraense (Acanpa) pedindo a criação de um Posto de Coleta de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, destinado ao atendimento dos municípios da região de Castanhal, em cumprimento ao que prevê a legislação e para garantir um meio ambiente equilibrado e atender a logística reversa estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com a recomendação, a Acanpa terá 10 dias para informar ao Ministério Público quais as medidas concretas adotadas ao atendimento da Recomendação. Caso a associação não responda no prazo, será considerado como uma recusa em atender a recomendação.

A ausência de instalação de postos de coleta destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos, vazias ou contendo resíduos, na região de Castanhal, foi apurado pela promotora de Justiça Agrária Elaine Moreira por meio de procedimento administrativo, que indicou a necessidade de criação desses postos de coleta.

A legislação proíbe a reutilização de embalagens de agrotóxicos. Os usuários desses produtos devem devolver as embalagens vazias aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos. A devolução pode ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pela Adepará.

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos é compartilhada e deve ser implementada de forma individualizada e encadeada.

“A Lei 7802/89 prevê aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos ou embalagens vazias de agrotóxicos, em descumprimento às exigências legais está sujeito a pena de reclusão de dois a quatro anos e multa”, frisou na recomendação a promotora Eliane Moreira.

Fonte: Ascom/MPPA

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 99385-1113ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Mulher aceita carona de desconhecido e é estuprada em Tailândia
NODESTE PARAENSE

Mulher aceita carona de desconhecido e é estuprada em Tailândia

há 9 minutos atrás
Mulher aceita carona de desconhecido e é estuprada em Tailândia
Polícia Militar prende dupla acusada de roubar carro dos Correios em Marabá
SUDESTE PARAENSE

Polícia Militar prende dupla acusada de roubar carro dos Correios em Marabá

há 20 minutos atrás
Polícia Militar prende dupla acusada de roubar carro dos Correios em Marabá
Belém tem mutirão para solucionar conflitos familiares e evitar ações judiciais nesta sexta
CASOS DE FAMÍLIA

Belém tem mutirão para solucionar conflitos familiares e evitar ações judiciais nesta sexta

18/10/2019 05:00
Belém tem mutirão para solucionar conflitos familiares e evitar ações judiciais nesta sexta
Casal de adolescentes precisou acionar o Ministério Público para assegurar registro de nascimento da filha
CIDADANIA

Casal de adolescentes precisou acionar o Ministério Público para assegurar registro de nascimento da filha

18/10/2019 04:59
Casal de adolescentes precisou acionar o Ministério Público para assegurar registro de nascimento da filha
Governo libera saque imediato do FGTS para nascidos em janeiro e não-correntistas da Caixa
FICA ATENTO!

Governo libera saque imediato do FGTS para nascidos em janeiro e não-correntistas da Caixa

18/10/2019 04:58
Governo libera saque imediato do FGTS para nascidos em janeiro e não-correntistas da Caixa
Últimas Notícias