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PROTESTO

Motoristas de aplicativo podem fechar vias de Belém nesta segunda

11 Fev 2019 - 04h59Atualizado 10 Fev 2019 - 16h32
Motoristas de aplicativo podem fechar vias de Belém nesta segunda - Crédito: Agência Belém Crédito: Agência Belém

Motoristas de aplicativo de mobilidade urbana de Belém podem fechar diversas vias na manhã desta segunda-feira, 11, em protesto ao decreto publicado na última sexta-feira, 8, no Diário Oficial do Município, que afeta profissionais que circulam pela capital paraense. Apenas carros fabricados a partir do ano de 2013 é uma das mudanças do decreto.

O grupo se reuniu no último sábado para definir a organização da paralisação. Ficou decidido que o protesto será em frente à Prefeitura de Belém e na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Está previsto para que 600 motoristas participem do protesto.

“É uma matéria bastante complexa, complicada, que mexe com interesses contraditórios e por isso é impossível a total unanimidade, mas o regulamento apresenta avanços na busca de compatibilizar interesses, focado também nas limitações que são impostas aos municípios pela legislação federal sobre o tema”, frisou o prefeito Zenaldo Coutinho.

O Sindicato de Motoristas de Transportes por Aplicativo do Estado do Pará (Sindtapp) é contra a paralisação e afirma que os sindicalizados não irão participar do protesto.

CADASTRO

Começa nesta segunda-feira, 11, o processo de cadastramento ao Sistema de Transporte Individual Privado Remunerado de Passageiros - Sistirp em Belém. O sistema, legalizado pela Prefeitura de Belém, determinando as regras para a prestação do serviço de transporte de passageiros por aplicativo na capital, respeitando as leis de mercado que regem o setor. Todos os motoristas que trabalham atualmente com aplicativo poderão se inserir no sistema, que prevê prazo de adaptações a quem precisar se adequar.

O regulamento determina que as viagens só serão efetuadas por meio da plataforma digital, ficando expressamente vedada a aceitação de chamadas realizadas por outros meios, em especial diretamente em vias públicas. Dessa forma, fica também vedada a concorrência com taxistas e mototaxistas, fazendo paradas em pontos destinados a eles ou em paradas de ônibus.

Essas e outras infrações seguem descritas no regulamento e para cada irregularidade há uma punição que vai desde multa – cujos valores variam entre R$ 50 e R$ 400 –, suspensão da licença e abertura de processo administrativo até apreensão do veículo, dependendo do caso e gravidade. A fiscalização será realizada por agentes da Semob.

Você pode acessar o decreto aqui!

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