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JUSTIÇA

MP concorda com defesa e pede que TJPA exclua padeiro do júri popular sobre a Chacina do Guamá

31 Jul 2020 - 15h40Atualizado 31 Jul 2020 - 15h40
MP concorda com defesa e pede que TJPA exclua padeiro do júri popular sobre a Chacina do Guamá - Crédito: Jaison e família Crédito: Jaison e família

O Ministério Público do Pará (MPPA) concordou com a defesa de Jaison Costa Serra, um dos acusados da Chacina do Guamá, em não levá-lo a júri popular e pede que o Tribunal de Justiça do Estado o exclua do julgamento. O advogado do padeiro recorreu à decisão do juiz de manter o júri em 2019, mas apenas agora foi intimado para explicar as razões do recurso. O parecer do MP foi divulgado nesta sexta-feira, 31.

Jaison responde em liberdade desde 2019 e usa tornozeleira eletrônica. A acusação inicial era de que as reuniões em que foram combinados os homicídios ocorriam na padaria de sua propriedade e com o consentimento dele, além de que no estabelecimento foram apreendidas uma arma e munição.

A informação foi confirmada pelo advogado de defesa, Lucas Sá, que afirma que o parecer é positivo, pois a acusação, que é feita pelo MP, reconheceu que Jaison não teve participação no crime.

"As imagens coletadas de câmeras do local trazidas nesta fase da investigação preliminar demonstram ele abrindo o portão lateral (ou uma porta lateral) e adentrando a padaria. Isto ele ratifica que é realmente a presença dele, mas não há comprovação de que ele tenha - nesta data - aberto a panificadora e lá franqueado espaço para a articulação da morte destas vítimas", escreveu a defesa.

"Foi verificado por imagens de outra câmera de segurança que no dia da ocorrência dos fatos ele vai ao local, mas não abre a panificadora, a reunião e dá na parte externa, não ganhando indícios, colhidos durante investigação preliminar e que embasaram a denúncia, em relação ao mesmo, a qualidade de suficientes na fase instrutória criminal, levando este órgão a pugnar por sua impronúncia. O Ministério Público, nesta instância, mantém o entendimento assentado quando do oferecimento dos memoriais finais", afirma o MPPA.

Segundo a defesa, após a última audiência de instrução do processo, o Ministério Público já tinha recomendado que Jaison fosse retirado do júri popular previsto para acontecer em abril deste 2020, mas que não ocorreu por conta da pandemia do novo coronavírus.

Ainda de acordo com Lucas Sá, as defesas de outros acusados também entraram com recurso, mas somente para Jaison foi dado parecer positivo sobre a exclusão do júri popular.

Os crimes ocorreram no dia 19 de maio do ano passado, em um bar no bairro do Guamá, onde 11 pessoas foram executadas.

 

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