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DESCASO

MP pede à Justiça que Governo do Pará seja obrigado a reformar escola em péssimas condições em Santarém

10 Jun 2021 - 16h24Atualizado 10 Jun 2021 - 16h25
MP pede à Justiça que Governo do Pará seja obrigado a reformar escola em péssimas condições em Santarém - Crédito: Divulgação/ MPPA Crédito: Divulgação/ MPPA

O Ministério Público do Pará recorreu à Justiça para cobrar do Governo do Estado, a reforma de uma escola estadual que está em condições de abandono no município de Santarém.

Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 27 de maio, pela 8ª Promotoria de Justiça de Santarém, pedindo ajustiça que determine ao Estado que atenda as demandas de melhoria física e de pessoal da Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão do Tapajós, localizada na travessa Dois de Junho, nº 349, bairro Aldeia.

A escola com cerca de 300 alunos, já cobra uma reforma desde o ano de 2016, mas o pedido ainda não foi aceito pela administração pública. A Ação decorre de procedimento instaurado na promotoria no ano de 2017, pelo qual foi constatado a deficiência estrutural física e de pessoal no educandário, com prejuízo à comunidade escolar.

O atual quadro funcional é composto por um diretor, um vice-diretor, dois pedagogos, 20 professores, uma secretária, um auxiliar administrativo, um servente, duas merendeiras e dois vigias, e que segundo MP “não é suficiente para atender a demanda do educandário, considerando as peculiaridades do período da pandemia”.

Além disso, em abril deste ano, o Corpo de Bombeiros encaminhou relatório técnico de uma vistoria realizada na escola, atestando que não há medidas de segurança contra incêndio e emergências. Medidas ainda não foram tomadas para resolver o problema. 

O MPPA requer ainda uma medida liminar para que seja determinado prazo de 120 dias, para que o Estado do Pará faça a reforma, seguindo os parâmetros normativos aplicáveis, incluindo a cobertura, pois praticamente toda as salas estão atingidas com infiltração; instalações sanitárias; cozinha; salas de aula, que tem problemas de climatização, ventilação e iluminação; salas administrativas; e acessibilidade nos banheiros, acessos e corredores.

A Ação requer também a obrigação de aumentar o pessoal do quadro funcional, com a destinação de, pelo menos, um pedagogo, um auxiliar administrativo, dois serventes e dois porteiros para atender a escola, conforme informado pela Direção, além da adequação quanto às medidas de segurança contra incêndio e emergências. Em caso de não cumprimento, é pedido a fixação de multa, no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

 

 

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