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MP pede afastamento do secretário de Saúde, Alberto Beltrame, por improbidade administrativa

28 Jun 2020 - 16h14Atualizado 01 Jul 2020 - 20h38
MP pede afastamento do secretário de Saúde, Alberto Beltrame, por improbidade administrativa - Crédito: Bruno Cecim/Agência Pará Crédito: Bruno Cecim/Agência Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediu o afastamento do atual secretário de Saúde do Estado, Alberto Beltrame, por improbidade administrativa. Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o secretário, o MP aponta provas de um superfaturamento em uma compra, com dispensa de licitação, de R$ 2 milhões em garrafas pet vazias na empresa Marcoplas Comércio de Móveis LTDA, localizada em Ananindeua.

Além do pedido de afastamento de Alberto Beltrame, o MP pede a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de bens do atual secretário e dos outros investigados.

Marilene da Silva, Peter Cassol Silveira, Cintia de Santana Teixeira, Ana Lucia Alves, Luzia Rosane Pontes, Marcos Castro da Silva e a empresa Marcoplas Comércio de Móveis também estão sendo investigados.

O Promotor de Justiça Daniel Azevedo explica no documento que já havia sido pedido, no dia 6 de junho, uma cópia integral do procedimento de contratação, incluindo contrato, nota fiscal e outros documentos que o compõem. As exatas doações de álcool em galão, que justificaram a contratação para o fornecimento de garrafas pet, a indicação da empresa ou pessoa física que doou, a data da doação, com a respectiva documentação comprobatória (faturas ou notas, dentre outras). Explicações se até a data solicitada, passados mais de dois meses desde a aquisição das garrafas pet, já houve o seu devido enchimento com o álcool doado. 

Entrentato, a Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) não respondeu no prazo solicitado, 10 dias, e nem apresentou justificativas sobre a demora. O MP afirma que há o descumprimento da transparência exigida pela Lei nº 13.979/2020, já que o site https://transparenciacovid19.pa.gov.br/ não dispõe de todas as informações necessárias ao conhecimento de todo e qualquer cidadão acerca das contratações públicas.

"Diversos aspectos chamam a atenção nesta contratação, pois as ilegalidades estão estampadas em qualquer direção que se olhe, quer nos aspectos formais dessa dispensa licitatória, que indicam montagem clara e direcionamento, ao que se somou a inexistência mínima de justificativas que subsidiassem urgência ou mesmo sustentassem a absurda escolha do objeto da aquisição e, principalmente, o superfaturamento dos valores pagos à empresa Marcoplas Comércio de Móveis LTDA, beneficiada pelo esquema criminoso, a qual nem mesmo poderia celebrar contratação desta natureza, de modo que não passa de pessoa jurídica vocacionada para desvios de verbas públicas", afirma o Promotor de Justiça Daniel Azevedo.

O MP expõe uma tabela, onde fica mais fácil a visualização da montagem do procedimento, pois, segundo o órgão, foram realizadas 11 movimentações processuais no mesmo dia, o que seria impossível de ocorrer, pela multiplicidade de atos praticados e complexidade de alguns deles, como a pesquisa de preços. Veja:


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O Ministério Público ressalta que o caso ficou conhecido nacionalmente a partir de denúncias feitas por portais locais, incluindo o Roma News.

No documento, é citado que tanto o ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa Peter Cassol, quanto Beltrame, já estão sendo investigados na operação “PARA BELLUM”, da Polícia Federal, relativa a compra ilícita de respiradores pulmonares. Eles apontam que foi encontrado R$ 750 mil escondidos em uma caixa térmica, no interior da residência de Peter Cassol.

O Portal Roma News entrou em contato com a Sespa para mais informações acerca do caso e aguarda respostas.

Relembre o caso

As garrafas pet foram compradas com o objetivo de envasilhar álcool etílico 70%, 1.140.000 (um milhão cento e quarenta mil) recipientes de 240mL foram comprados no valor de R$ 1.710.000,00. Sendo assim, cada unidade saiu por R$1,50. A compra foi realizada no dia 24 de março e a empresa contemplada é de Ananindeua, Marcoplas Comércio de Móveis LTDA.

No contrato, o Governo apontou que, o valor unitário pago pelas garrafas foi o menor entre os orçados. Foram consultadas outras cinco empresas, além do Painel de Preços do Governo Federal, e a média dos valores unitários apresentada na cotação foi de R$2,59.

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