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EM BELÉM

MPF e DPU cobram conclusão de moradias do projeto Vila da Barca

19 Jun 2019 - 08h02Atualizado 19 Jun 2019 - 08h05
MPF e DPU cobram conclusão de moradias do projeto Vila da Barca - Crédito: arquivo MPF/PA Crédito: arquivo MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam ação à Justiça Federal nessa terça-feira (18) com pedido para que o município de Belém, a Caixa Econômica Federal e a União sejam obrigados a entregar, no prazo máximo de dois anos, todas as unidades habitacionais previstas no projeto Vila da Barca, no bairro do Telégrafo.

Iniciadas em 2006, as obras ainda não chegaram nem na metade. Segundo informações fornecidas ao MPF pela Caixa Econômica Federal, das 794 unidades habitacionais previstas para serem entregues, 522 não saíram do papel, apesar de R$ 11,2 milhões em recursos públicos federais já terem sido repassados para o projeto e de o planejamento inicial ter previsto que a entrega de todas as moradias seria feita até 2010.

O MPF e a DPU pedem na ação que a Justiça obrigue o município, a Caixa e a União a apresentarem, em 60 dias, cronograma para a conclusão de todas as unidades habitacionais, sendo que o prazo máximo de dois anos para a entrega das moradias deve incluir o tempo a ser gasto com as fases de licitação, de contratação e de efetiva execução das obras.

Na ação judicial também foi pedido que a Justiça obrigue os réus a apresentarem, em 60 dias, relação das famílias que serão reassentadas, com indicação da ordem de reassentamento e dos critérios utilizados para defini-la.

Os procuradores da República Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago e Felipe de Moura Palha e os defensores públicos federais Raphael de Souza Lage Santoro Soares, Wagner Wille Nascimento Vaz e Ben-Hur Daniel Cunha pediram à Justiça, ainda, que o município, a Caixa e a União sejam obrigados a apresentar, dentro de 30 dias, cópias dos contratos firmados com as empresas para execução das obras e cópias dos processos de pagamento e dos boletins de medição.

Demais pedidos

Também foi pedida decisão judicial urgente que imponha ao município, à Caixa e à União Federal a obrigação de, dentro de 30 dias, reajustarem o auxílio-aluguel pago às famílias desalojadas pelo projeto, tendo por base o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

Outro pedido urgente foi de que os réus sejam obrigados a implementar, dentro de 30 dias, a vedação efetiva do acesso à área do empreendimento por pessoas não identificadas ou não autorizadas, e também a limpeza regular das obras inacabadas, para conservação da estrutura já construída.

Em relação especificamente à Caixa e à União, o pedido do MPF e da DPU é para que a Justiça determine a esses réus a apresentação, em 30 dias, de medidas concretas para coordenação efetiva da construção do empreendimento, com aplicação de punições e suspensão de repasses de recursos quando for necessário.

Para o município e a Caixa, a ação judicial pede que esses réus sejam obrigados a apresentar, dentro de 60 dias, medidas concretas para fiscalização efetiva do andamento das obras a serem realizadas pela construtora a ser contratada, com aplicação de punições em caso de descumprimento do contrato.

Para a fase final do processo, na sentença, o MPF e a DPU pedem que o município, a Caixa e a União sejam obrigados a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos, com recolhimento ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), e R$ 50 mil em danos morais individuais para cada família beneficiária do projeto Vila da Barca que se habilitar no processo na fase de execução das determinações judiciais.

Se a Justiça acatar os pedidos da ação e os réus descumprirem as determinações judiciais, os autores da ação pedem a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia e por obrigação desatendida.

Fonte: MPF

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