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DENÚNCIA

MPF pede cancelamento de concessão de rádio que seria ligada ao ex-deputado Wladimir Costa

O ex-federal nega ser dono da empresa: "Estou à disposição da Justiça"

14 Ago 2019 - 16h00Atualizado 14 Ago 2019 - 16h50
MPF pede cancelamento de concessão de rádio que seria ligada ao ex-deputado Wladimir Costa - Crédito: Reprodução Crédito: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cancelar a concessão de radiodifusão da Rádio Princesa FM, de Santarém, no oeste do Pará, que seria ligada ao ex-deputado federal Wladimir Costa.

De acordo com o MPF, a emissora passou a ser investigada após denúncias de movimentos sociais e servidores do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que era dirigido na região pelo irmão do então deputado, Mário Sérgio Costa, que seria o então diretor da rádio.

A ação aponta que a rádio fazia parte de um esquema de uso de concessões de terras públicas com fins eleitorais, em que, na qualidade de superintendente do Incra, Mário Sérgio promovia comícios com a presença do irmão candidato, transmitidos pela Princesa FM em um programa chamado de “Esquadrão da Terra”.

O MPF afirma que durante os comícios, que usavam estrutura e verbas do Instituto, Wladimir Costa fazia a entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para possíveis eleitores.

Eventos do Incra teriam promovido o ex-político

Segundo o MPF, os eventos organizados pelo Incra na região oeste do Pará, durante a gestão de Mário Sérgio Costa, sempre contavam com a presença de Wladimir Costa e eram transmitidos pela Rádio Princesa. As transmissões eram divulgadas no perfil do deputado no Facebook, com vídeos dos comícios em que constava a logomarca da emissora.

Em um desses eventos, segundo relatório do MPF, havia “estrutura típica de comícios eleitorais, com faixas de agradecimento atribuindo ao político a entrega das CCUs, além da fala do superintendente da autarquia atribuir a Wladimir sua indicação para o cargo que ocupava, e que sua atuação era o que impulsionava os trabalhos do Incra, além de deixar claro seu envolvimento com a rádio Princesa”.

Para o Ministério, os fatos demonstram que, ao utilizar a rádio como instrumento de atividades ilegais, foram violadas as condições da concessão de funcionamento da emissora, o que exige o cancelamento da outorga.

“Apesar da rádio em questão não estar formalmente vinculada a Wladimir e Mário Sérgio, existem evidências suficientes para concluir que são estes os seus reais controladores, utilizando-se de pessoas interpostas para exercer direção indireta sobre a mesma”, diz a ação judicial do MPF, assinada por quatro procuradores da República no Pará e apresentada à Justiça Federal em Santarém.

A legislação que regula as telecomunicações e a constituição brasileira vedam o controle de emissoras de radiodifusão por políticos detentores de mandato. “Existe intensa proibição constitucional de que parlamentares sejam controladores de empresas de radiodifusão. Pior ainda, a conduta de burlar tal proibição, utilizando-se de sócios de fachada para tanto. E em agir que consegue atingir o ápice do reprovável, o caso concreto demonstra que a fraude foi estabelecida para utilizar a rádio como instrumento eleitoreiro, fazendo a promoção pessoal do político, que utilizava-se da estrutura do INCRA para arregimentar votos, violando a função pública da rádio, maculando os alicerces democráticos do seu mandato, e lançando ao chão a boa-fé popular”, registra a ação judicial.

O MPF pediu que, em caráter urgente e provisório, a justiça suspenda a concessão de funcionamento e retire a Princesa FM do ar. Clique aqui para conferir a ação judicial completa.

Wlad afirma que é apenas parceiro da Rádio Princesa

O ex-deputado federal, Wladimir Costa, afirmou que nem sabia que era alvo de investigação do MPF, mas que está tranquilo com a ação judicial. “O Ministério é um órgão muito sério, eu acredito muito no trabalho transparente, logo, será provado que não controlo a rádio”, declarou o acusado que negou também usar de laranja no quadro de funcionários da empresa.

Entretanto, Wlad admite que é parceiro da rádio há anos. “Eu sou parceiro da rádio em questão, mas não apenas dela. Eu atuo atualmente em no mínimo 20 emissoras, fazendo participações especiais, levando informação, aliás, eu sou profissional de comunicação” comenta.

O acusado declarou ainda que a empresa que é proprietária da Rádio Princesa já administra a emissora há 25 anos, além do veículo existir há quase 10 e durante todos os esses anos, ele nunca foi promovido como parlamentar. “Depois que eu larguei a vida pública que comecei a atuar no meio jornalístico, por isso estou incomodando agora, que falo de malfeitos de políticos” concluiu.

Críticas à família Barbalho

O ex-deputado mencionou nomes de políticos que seriam donos de uma rede de comunicação paraense. “A Elcione (deputada federal), Jader (senador) e Helder Barbalho (governador) já foram denunciados pelos MPF por serem donos da Rádio 99 FM, TV RBA, Rádio Clube do Pará e tantas outras, e esses processos vêm se arrastando pelos anos. Certamente estão se defendendo, mas nesse caso, os nomes deles constam no Ministério das Comunicações. E no meu caso, eu não tenho o meu nome registrado em nada, nem dos meus familiares”, critica.

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