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SESAI

MPF pede multa à Secretaria Especial de Saúde Indígena por descumprimento de decisão judicial

02 Dez 2019 - 15h10Atualizado 02 Dez 2019 - 15h17Por Da Redação
Indígenas ocuparam prédio da Sesai em agosto - Crédito: Reprodução - Folha ProgressoIndígenas ocuparam prédio da Sesai em agosto - Crédito: Reprodução - Folha Progresso

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido à Justiça Federal, em Santarém, no oeste paraense, para que seja determinada multa de R$ 13 milhões à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde por descumprimento de sentença judicial, proferida em 2017.

A sentença ordena atendimento de saúde para 13 etnias indígenas que vivem na região do baixo Tapajós. O MPF também pediu a execução de multa pessoal para a secretária Sílvia Nobre Lopes, porque o MPF entende que a gestora está desobedecendo conscientemente a sentença judicial, por impedir a contratação de pessoal já selecionado para formar as equipes de atendimento.

Na sentença a justiça acatou o pedido do MPF, para que seja viabilizado atendimento de saúde indígena diferenciado para os moradores de terras ainda não demarcadas nas regiões do baixo rio Tapajós, rio Arapiuns e planalto Santareno: Borari, Munduruku, Munduruku Cara Preta, Jaraqui, Arapyun, Tupinambá, Tupaiú, Tapajó, Tapuia, Arara Vermelha, Apiaká, Maytapu, Kumaruara e também para os indígenas que vivam nos centros urbanos.

A decisão prevê três etapas para garantir o atendimento. Primeiro o cadastramento dos indígenas para serem usuários da saúde diferenciada; a segunda trata da inclusão dos usuários para atendimento na Casa de Saúde Indígena em Santarém e, por fim, a terceira etapa seria a seleção e contratação de equipes multidisciplinares para realizar o atendimento.

Todas as etapas, depois de intenso acompanhamento do MPF junto à Sesai, foram cumpridas, inclusive com a seleção dos candidatos para serem contratados para as equipes multidisciplinares, que ocorreu no primeiro semestre de 2019.

No entanto, a direção da Sesai paralisou o processo em abril deste ano. Os selecionados chegaram a ser apresentados para os indígenas em julho, mas até agora aguardam autorização da secretária para tomar posse. O MPF assegura que há orçamento e vagas abertas para a contratação, mas logo após a apresentação das equipes, ainda em julho, a gestora proibiu todas as contratações de pessoal no órgão.

Para o MPF a secretária está ciente de que está desobedecendo uma sentença da Justiça Federal e não comete o ato “em razão de impossibilidade, dificuldade, burocracia, falta de orçamento ou até mesmo interesse público justificado”. Porém, age de forma consciente e voluntária.

“A gestora dispõe de todas as condições para cumprir a sentença judicial”, diz o pedido enviado à Justiça e assinado por sete procuradores da República. Para o MPF, a multa pessoal é o instrumento adequado para compelir a secretária a cumprir a ordem.

Fonte: MPF

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