Dólar Comercial compra R$ 4,0905 venda R$ 4,0911 máxima 4,0908
Euro compra R$ 4,572 venda R$ 4,5738 máxima 4,5815
12 Dez - 23h27
quinta, 12 de dezembro de 2019
Estácio desktop
Unique_mobile
Cidades

MPF quer que Justiça Federal julgue caso de brigadistas presos em Alter do Chão

03 Dez 2019 - 15h21Atualizado 03 Dez 2019 - 15h23
Os quatro brigadistas ao deixarem a prisão na semana passada, em Santarém - Crédito: ReproduçãoOs quatro brigadistas ao deixarem a prisão na semana passada, em Santarém - Crédito: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta terça-feira, 3, à 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém (PA) um pedido para que seja declinada a competência do processo que trata das queimadas em Alter do Chão e das prisões de quatro brigadistas pela Polícia Civil. Eles foram libertados na semana passada, mas o MPF entende que o caso deve prosseguir na Justiça Federal.

“Em casos de danos ambientais em área que pertence à União, como nesse caso dos incêndios em Alter do Chão, o ordenamento jurídico considera que houve um interesse federal atingido. Pelo dispositivo constitucional que estabelece as competências dos juízes federais, cabe à Justiça Federal atuar nesses processos”, explica o chefe do MPF no Pará, Alan Rogério Mansur Silva.

De acordo com o MPF, a competência federal é atraída pelo fato de que as queimadas ocorreram em uma área de terras públicas da União. Apesar de se tratar de uma unidade de conservação criada por lei municipal (Área de Proteção Ambiental - APA Alter-do-Cha?o), o MPF explica que “a área e? de dominialidade da Unia?o, ja? que trata-se da gleba federal Mojui? dos Campos I, conforme manifestação e mapa produzidos pelo Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária]”.

As imagens e mapas produzidos pelo Incra demonstram que os incêndios florestais ocorreram dentro da APA Alter-do-Chão e do projeto de assentamento agroextrativista Eixo Forte, mas ambos estão sobrepostos à gleba de terras públicas federais Mojuí dos Campos I. Em outros dois processos que tratam de danos ambientais na mesma área, o MPF pediu e os casos foram declinados pela Justiça Estadual por esse motivo.

“Tanto é reconhecida a competência federal para o feito, que tramita junto à Delegacia de Polícia Federal de Santarém (PA) o Inquérito Policial de número 0259/2019, com o devido acompanhamento do Ministério Público Federal, cujo objeto é justamente apurar as queimadas objeto da presente análise. É de se ressaltar, inclusive, que tal inquérito foi instaurado em 16 de setembro de 2019, ou seja, é contemporâneo às próprias queimadas, demonstrando total empenho das instituições federais em apurar o ocorrido”, diz o pedido do MPF assinado por 12 procuradores da República.

O pedido foi feito ao juiz Alexandre Rizzi, que vai se manifestar se concorda com o entendimento dos procuradores. O MPF requisitou na semana passada acesso aos inquéritos e aos autos do processo da Justiça Estadual mas não recebeu até o momento. Mesmo assim, foi possível concluir a análise de competência por meio de cópias dos documentos.

Fonte: MPF-PA

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Portal Roma News
(91) 99385-1113ou clique aqui e fale conosco

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça determina suspensão das atividades do cartório de ofício da avenida Brás de Aguiar
TJPA

Justiça determina suspensão das atividades do cartório de ofício da avenida Brás de Aguiar

há 32 minutos atrás
Justiça determina suspensão das atividades do cartório de ofício da avenida Brás de Aguiar
Alepa discute projeto de mineração paralisado em Curionópolis
SERRA LESTE

Alepa discute projeto de mineração paralisado em Curionópolis

12/12/2019 21:00
Alepa discute projeto de mineração paralisado em Curionópolis
Operação da Polícia Civil prende 10 acusados de tráfico de drogas
NO PARÁ

Operação da Polícia Civil prende 10 acusados de tráfico de drogas

12/12/2019 19:30
Operação da Polícia Civil prende 10 acusados de tráfico de drogas
Arquidiocese de Belém ordena seis novos padres até o dia 21 de dezembro
PROGRAMAÇÃO

Arquidiocese de Belém ordena seis novos padres até o dia 21 de dezembro

12/12/2019 19:08
Arquidiocese de Belém ordena seis novos padres até o dia 21 de dezembro
Dupla é presa transportando drogas em um transporte público com destino a Marabá
FLAGRANTE

Dupla é presa transportando drogas em um transporte público com destino a Marabá

12/12/2019 18:46
Dupla é presa transportando drogas em um transporte público com destino a Marabá
Últimas Notícias