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INTERVENÇÃO

MPF recomenda suspensão urgente do licenciamento de terminal portuário em Santarém

13 Set 2019 - 10h20Atualizado 13 Set 2019 - 10h21
MPF recomenda suspensão urgente do licenciamento de terminal portuário em Santarém - Crédito: Reprodução / MPF-PA Crédito: Reprodução / MPF-PA

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quinta-feira, 12, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) a suspensão imediata das licenças prévias e da instalação e licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do estado.

A recomendação do MPF é de que a suspensão entre em vigor até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada aos grupos diretamente afetados pelo projeto do terminal portuário tais com: povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais.

As licenças foram emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará sem que antes tivesse sido realizada a consulta prévia as comunidades locais. 

O MPF pediu à Semas, ainda, informações sobre se a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foram notificados para apresentação de termo de referência, conforme preconiza a Portaria Interministerial 60/2015.
A realização da consulta é uma determinação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil e válida em todo o território nacional desde 2003.

O Lago do Maicá, local onde o terminal portuário deve ser construído é tradicionalmente utilizado por indígenas, quilombolas e pescadores artesanais, especialmente para atividade pesqueira e de navegação. A obra está próxima a diversos territórios tradicionalmente ocupados por esses grupos. 

Tendo em vista que se trata de um terminal portuário destinado à exportação de petróleo ou derivados, o Ministério Público Federal  também questionou a Semas sobre a existência de plano para situações emergenciais de vazamento.

Caso a recomendação da suspensão das licenças não for atendida, o MPF pode tomar outras medidas, incluindo a de levar o caso à Justiça Federal.


Fonte: Ascom/MPF-PA

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