MPs recomendam que governo do Pará mantenha aulas presenciais suspensas

Os Ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho recomendaram ao governo do Pará que seja mantida a suspensão das aulas presenciais nas escolas e creches públicas e privadas, até que existam evidências científicas que embasem a retomada com segurança, sem distinção de datas entre as redes pública e privada, e sem diferença de públicos.

 

Em coletiva realizada no início da tarde desta sexta-feira, 31, o governador do Pará defendeu que ainda é cedo para o retorno às escolas, mas que, quando se tiver certeza de que os protocolos adotados são adequados e seguros, a retomada na rede privada deve ser gradativa, começando pelos alunos do 3º ano do Ensino Médio, que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro de 2021.

 

Para os MPs, citando um documento da Fundação Oswaldo Cruz sobre o retorno às atividades escolares no Brasil, “a abertura diferenciada entre o setor público e privado acentua a desigualdade de acesso ao ensino e sem as melhores condições epidemiológicas, coloca em risco parcela de alunos e professores da rede escolar dos estados e municípios, não havendo portanto, qualquer razão justificável para que as escolas da rede privada tenham suas atividades presenciais retomadas em momento anterior que as escolas públicas”.

 

Outra base da recomendação é o artigo 3º, da lei federal 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia. Segundo a legislação, a retomada “somente poderá ser determinada com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”.

 

Os MPs também apontam para os “elevados indicadores de contágio no Pará”. De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), divulgado ontem, 30, o Estado ultrapassa a marca de 154 mil casos confirmados da covid-19 e 728 mortes.

 

“O MP não é contra a retomada das aulas. Porém, essa retomada deve ocorrer de forma segura. Não podemos colocar em risco a segurança das pessoas. Por isso, nossas grandes preocupações são a segurança sanitária e redução das desigualdades sociais”, disse a promotora de justiça do MPPA, Ioná Nunes, em reunião ocorrida na manhã desta sexta, com representantes do Estado.