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IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

Nova rodovia no Pará coloca sob ameaça meio ambiente e comunidades tradicionais

Rodovia da Liberdade pode afetar até quatro áreas de proteção ambiental, entre elas, o Parque Estadual do Utinga e o Território Quilombola do Abacatal

11 Jun 2021 - 05h00Atualizado 11 Jun 2021 - 10h57Por Fabyo Cruz
Nova rodovia no Pará coloca sob ameaça meio ambiente e comunidades tradicionais - Crédito: Cristino Martins/Agência Pará Crédito: Cristino Martins/Agência Pará

A construção da Rodovia Expressa Liberdade (PA-020) preocupa representantes de comunidades tradicionais, científicas e civil de modo geral. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), aguarda a liberação para execução da obra que terá 13,4 quilômetros de extensão com traçado saindo da avenida Perimetral, em Belém, até a Alça Viária, em Marituba. O projeto pode afetar até quatro áreas de proteção ambiental, entre elas, o Parque Estadual do Utinga e o Território Quilombola do Abacatal. 

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em 30 de novembro do ano passado, o pedido de autorização para operação de crédito de R$400 milhões, com objetivo de começar os serviços para a construção da rodovia expressa. Naquela época, a previsão da Secretaria de Estado de Transporte (Setran) era que no primeiro trimestre de 2021 fosse realizada a licitação da obra e, a partir da aprovação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a construção começaria agora no segundo trimestre.

Esse projeto existe há cerca de cinco anos, elaborado ainda na gestão estadual do ex-governador Simão Jatene, e tem como objetivo ser uma alternativa estratégica à rodovia BR-316 para garantir melhor fluxo de veículos e pessoas, otimizando a mobilidade urbana. Em dezembro do ano passado, representantes da Setran e da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) apresentaram à Alepa os pontos centrais e bases técnicas do projeto, entre eles, a edificação de viadutos, galerias, pontes, avaliação de solo e compactação de leitos para garantir o fluxo de carros de passeio e veículos pesados.

Todo engajamento e mobilização das autoridades responsáveis para que a promessa de progresso se torne realidade e avance na Região Metropolitana de Belém (RMB), no entanto, aparenta não levar em consideração os possíveis impactos ambientais e a exclusão que podem atingir às comunidades tradicionais, que há séculos habitam na localidade, como é o caso da Comunidade Quilombola de Abacatal, localizada no município de Ananindeua. O território possui um pouco mais de 500 habitantes em uma área de 518 hectares, o equivalente a quinhentos e dezoito campos de futebol.

Impactos sociais

Lideranças locais, associações de moradores e movimentos sociais se organizam para impedir que a obra seja executada. O professor pós-doutor em geografia regional Aiala Colares participa de ações com representantes da comunidade. Ele conta que, apesar da rodovia não passar entre o território do Abacatal, assim como foi apresentado pelo governo aos moradores, ela isola os habitantes, bloqueando a via de entrada à comunidade: a estrada do Aurá. “Falta um estudo para compreender essa condição de isolamento na qual a comunidade se encontrará, pois vai dificultar o fluxo das pessoas a Ananindeua, elas teriam que se direcionar à Alça Viária para ter acesso ao município”, disse o educador. 

A líder espiritual do território quilombola, Vanusa Cardoso, que há mais de 15 anos representou a associação de moradores, afirma que os impactos da possível construção serão irreparáveis. A religiosa diz que a rodovia ficará a 1 quilômetro da comunidade, área onde hoje é um “corredor ecológico” dos animais, e ressalta, assim como Aiala, sobre o bloqueio ao único ramal de acesso à comunidade. "As pessoas utilizam esse ramal para chegar em Ananindeua, a nossa vida toda é lá, a saúde, a educação e a economia. Com essa nova rodovia, teríamos que ir a Marituba para depois conseguir chegar em Ananindeua”, explicou Vanusa. 

Ela conta ainda que não houve uma consulta à comunidade, imposta pela Alepa para a liberação do empréstimo da primeira etapa da obra, e gostaria que houvesse um diálogo com o governo. “Nós temos um protocolo de consulta onde apontamos as necessidades e a melhor forma para debater sobre tudo isso, porém, não conseguimos ter essa conversa com o estado”, reitera. A advogada e pesquisadora de direitos humanos e povos e comunidades tradicionais Adhara Abdala afirma que a comunidade quilombola sofre frequentemente com a intervenção compulsória de projetos de infraestrutura e urbanização, assim como a negação ao direito à consulta prévia, livre e informada.

Direitos

Adhara explica que a consulta é um direito garantido aos povos e comunidades tradicionais no Brasil, através do decreto 5.051/2004, consolidada pelo decreto 10.088/2019, no que tange os ditames da Convenção 169 da OIT. Esse direito se constitui pelo dever de consultar previamente as comunidades atingidas por qualquer tipo de alteração que venha afetá-las, sejam alterações legislativas ou administrativas, incluindo principalmente projetos ditos de “desenvolvimento", esclarece a advogada.

“Nesse sentido, vale ressaltar que não estamos falando sobre uma mera audiência pública ou consulta, promovida dentro do processo de licenciamento ambiental para compor EIA/RIMA, a CPLI deve ser anterior, inclusive, ao processo de licenciamento do projeto, respeitando a forma estabelecida pelo protocolo das comunidades, quando houver, e respeitando ainda o direito de consentimento, o que até o momento, não foi identificado no processo de apresentação do projeto ou das demais fases que ele se encontra”, explana Adhara.

Impactos ambientais

Para o professor de ecologia e metodologia científica da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) Fabio Haruki Hatano, o projeto de construção da obra precisa apresentar, antes de mais nada, levantamentos faunísticos e florísticos para se ter uma ideia inicial do tamanho do impacto ambiental. Ele diz que, mesmo sem o inventário de fauna e flora, o desequilíbrio no ecossistema local ocorrerá com a mortalidade dos animais por causa da perda e mudanças dos habitats, uma vez que a rodovia cortará o ambiente onde eles vivem.

“O mais evidente e direto dos efeitos é o aumento de atropelamentos da fauna silvestre local, mas existem os efeitos menos observados e indiretos que seriam as poluições sonoras e atmosféricas, uma vez que um tráfego compatível à Alça Viária começará a passar em locais que nunca passaram no traçado da rodovia proposta”, esclarece o especialista. 

O educador afirma que os recursos hídricos também precisam ser avaliados para saber como eram antes e, supostamente, após o traçado da rodovia ser construído. Normalmente, da mesma forma que a poluição acústica e atmosférica, não é percebido facilmente e aparecem com o passar do tempo com o impacto da rodovia, diz Fabio. Ele reforça que os estudos não apenas precisam ser divulgados, para que se possa avaliar os dados científicos, como debatidos com a comunidade científica e civil de modo geral

Repercussão 

A deputada federal Vivi Reis (Psol) participou de uma manifestação, na última quarta-feira, 9, contra a construção da PA-020. Nas redes sociais, a parlamentar afirmou que “a obra do Governo do Pará desrespeita a constituição e está sendo feita a toque de caixa, sem consulta prévia e sem diálogo com a população”.

Na tarde de ontem, 10, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol), se reuniu com representantes da Setran, da comunidade quilombola do Abacatal e alunos da Ufra, com o objetivo de iniciar um diálogo entre governo estadual e a comunidade que reside na área por onde passará a nova rodovia. "É importante criar esse contato e essa interlocução com todos para o acompanhamento da obra e dos impactos", explicou o prefeito da capital.

De acordo com o titular da Setrans, a reunião foi o começo de um diálogo que será mantido pelo órgão estadual com a comunidade quilombola e os alunos da universidade. "Momento importante do projeto este primeiro diálogo. Assim, podemos trabalhar nas reivindicações para evitar qualquer impacto à comunidade que vive neste trecho. Vamos manter esse contato com todos para trabalhar melhor as solicitações", informou Adler Silveira.

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