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O que muda na pensão por morte, aposentadoria por invalidez e BPC com a reforma da Previdência

12 Jul 2019 - 04h59Atualizado 11 Jul 2019 - 23h59
O que muda na pensão por morte, aposentadoria por invalidez e BPC com a reforma da Previdência - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Aprovado nesta quarta-feira, 10, o texto-base da reforma da Previdência, por 379 votos a 131 em primeiro turno, o Portal Roma News explica o que muda na pensão por morte, aposentadoria por invalidez e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pensão por morte:

Antes, era possível acumular a pensão por morte com a aposentadoria. Com a nova Previdência, esse benefício será vetado, assim como o valor, que também mudará. Sem a reforma, o beneficiário pode receber 100% da aposentadoria a que o falecido teria direito. Se for aprovada a reforma, o benefício será pago com base em fatores como o tempo de contribuição e a idade dos dependentes.

Isto é, quem tiver direito a pensão irá receber 50% do benefício do falecido mais 10% a cada dependente. No caso de morte de um trabalhador na ativa, os dependentes receberiam 50% da média dos salários do trabalhador até o falecimento, mais 10% a cada dependente.

Aposentadoria por invalidez

Sem a reforma, o beneficiário que se aposenta por invalidez recebe 100% da média, sem incidência de fator previdenciário.

Com a reforma, a aposentadoria por invalidez passa a ser de 60% do valor do salário mais 2% daquilo que excede os 20 anos. Exceto em casos de acidente de trabalho e doença profissional, que serão mantidas de forma integral.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O último texto-base aprovado coloca na Constituição a exigência de renda de até um quarto de salário mínimo por núcleo familiar para que idosos de baixa renda tenham acesso ao BPC. O objetivo da inclusão no texto constitucional é diminuir demandas judiciais sobre o assunto.

O advogado Paulo Barradas explica que o “benefício de restação continuada não é uma parcela previdenciária, mas, sim, uma assistência social. Na nova reforma, o beneficiário passa a receber antes da idade mínima exigida, mas com o valor menor”.

 

Ainda nesta sexta-feira, 12, entenda o que mudará na aposentadores de servidores públicos no Especial Roma News: Nova Previdência

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