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quarta, 21 de agosto de 2019
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APREENSÃO IRREGULAR

Polêmica: Deputado crítica operação que apreendeu 2 toneladas de peixe em Tucuruí

20 Abr 2019 - 18h09Atualizado 20 Abr 2019 - 18h10
Deputado Orlando Lobato denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado a apreensão - Deputado Orlando Lobato denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado a apreensão -

Joel Rodrigues é pescador da região do Tocantins, no sudeste paraense. Ele teve mais de mil quilos de peixe apreendido em operação dos órgãos ADEPARÁ e IDEFLOR-BIO em Tucuruí. A apreensão do peixe foi realizada por suposta ausência da guia de vigilância sanitária. “Há 21 anos que eu pesco e nunca tinha acontecido isso. É uma injustiça muito grande”, lamenta o pescador que teve mais 8 mil reais de prejuízo com a apreensão da mercadoria.

Foto do momento da apreensão do pescado em Tucuruí. (Foto de celular)

Com indícios de irregularidade na operação de fiscalização, o Deputado Orlando Lobato (Líder do PMN), denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado a apreensão, supostamente irregular, de duas toneladas de peixes realizada no porto do km 11, em Tucuruí.

“Estamos solidários com os trabalhadores da pesca artesanal que após praticarem a captura legal com investimentos de recursos próprios, sem apoio de qualquer programa de política pública e fora de qualquer defeso, assistiram uma ação arbitrária e sem ampla defesa”, afirma o deputado do Partido da Mobilização Nacional.

Orlando Lobato denúncia ainda que os órgãos fiscais se respaldaram num auto de infração fundamentado em legislação para rebanhos de gado. “Esqueceram que o coletivo de peixe é cardume. E o mais grave é que os órgãos da apreensão alegaram que o pescado não tinha guia da vigilância sanitária e, por isso, seria impróprio para o consumo humano, mas doaram para população consumir o produto”, alerta o deputado.

Em requerimento enviado ao Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, o deputado Orlando Lobato pede que sejam apresentados os devidos esclarecimentos pelo diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (ADEPARÁ) e demais órgãos envolvidos na operação.

Veja o Documento:


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