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NORDESTE PARAENSE

Prefeita quer cobrar taxa para que não residentes tenham acesso às praias de Algodoal

03 Dez 2019 - 20h37Atualizado 03 Dez 2019 - 20h59
Prefeita quer cobrar taxa para que não residentes tenham acesso às praias de Algodoal - Crédito: Agência Pará Crédito: Agência Pará

A prefeita de Maracanã, Raimunda da Costa Araújo, apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que prevê cobrança de taxa aos não residentes, para que tenham acesso às praias de Algodoal, Marieta, Fortalezinha e Camboinha, no sudeste paraense. O valor sugerido é de R$ 5.

O motivo da implantação da Taxa de Preservação Ambiental, de acordo com o documento que você pode conferir abaixo, é para assegurar o controle, defesa e preservação do meio ambiente das praias citadas. Crianças de até 5 anos, idosos de até 65, e portadores de necessidades especiais estarão isentos de pagar o valor.

A Prefeitura defende a cobrança justificando que a gestão não recebe repasses de recursos específicos para a área ambiental, em especial nas praias descritas na lei.

Confira abaixo o documento completo:

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