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Prefeitura ajuíza ação para garantir a destinação do lixo da Região Metropolitana de Belém

17 Mai 2019 - 09h52Atualizado 17 Mai 2019 - 10h04
Prefeitura ajuíza ação para garantir a destinação do lixo da Região Metropolitana de Belém - Crédito: Oswaldo Forte/Comus Crédito: Oswaldo Forte/Comus

Para solucionar os problemas da destinação do lixo na Região Metropolitana, a prefeitura  de Belém por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ajuizou uma ação junto à Vara da Fazenda Pública de Marituba nesta quarta-feira, 15.

A ação busca concessão de liminar para o funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba, até que se encontre outra área ambientalmente correta e que possua licença ambiental.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da prefeitura de Belém, a ação é uma tutela de urgência que pretende suspender o ato ou a decisão da empresa Guamá Tratamentos, responsável pelo aterro, de paralisar o funcionamento da área.

A tutela visa garantir que os resíduos do município de Belém continuem sendo recebidos, depositados e tratados no Aterro Sanitário de Marituba, impedindo que se materialize a decisão da empresa demandada de não receber mais resíduos no local, a partir do dia 31 de maio de 2019.

 

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