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NODESTE PARAENSE

Prefeitura de Baião concorda com pedido do MPPA e decretará lockdown

Foi taxada uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento do decreto

21 Mai 2020 - 18h15Atualizado 21 Mai 2020 - 18h19
Prefeitura de Baião concorda com pedido do MPPA e decretará lockdown - Crédito: Reprodução Crédito: Reprodução

Em videoconferência realizada na quinta-feira, 20, ocorreu a audiência de conciliação nos autos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Baião requerendo que o município decretasse isolamento obrigatório (lockdown) para conter o avanço do novo coronavírus na cidade do nordeste paraense.

Na audiência, o prefeito de Baião Jadi Nogueira Rodrigues concordou com o pedido feito pelo promotor de justiça Márcio de Almeida Farias e se comprometeu a editar decreto de lockdown no prazo de 24 horas em Baião. O decreto irá determinar o fechamento de todos os comércios não essenciais do município e restringir a circulação de pessoas, pelo prazo inicial de 15 dias. Polícia Militar e Policia Civil serão comunicadas a fim de colaborar na fiscalização.

O decreto da Prefeitura de Baião terá como parâmetro o decreto nº 729/2020 do Governo do Estado do Pará determinado o isolamento obrigatório em dez municípios paraenses.

“O acordo celebrado na ACP foi muito importante, pois o lockdown, apesar de ser uma medida extrema, é necessária uma vez que os casos de covid-19 aumentaram bastante em Baião nos últimos dias. Quando ingressamos com a ACP havia 30 casos, isso foi em 10 maio. Dez dias depois, os casos o número de casos aumentou para 65 infectados com 3 óbitos. Portanto, esperamos que o lockdown surta efeito e reduza a contaminação”, disse o promotor Márcio de Almeida Farias.

O acordo foi homologado pelo juiz de Baião, Edinaldo Antunes Vieira, que fixou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento pelo Município.

Fonte: Ascom/MPPA

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