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Prefeitura de Benevides e outros departamentos têm energia cortada por falta de pagamento

23 Out 2019 - 16h33Atualizado 23 Out 2019 - 21h27
Prefeitura de Benevides e outros departamentos têm energia cortada por falta de pagamento - Crédito: Reprodução Crédito: Reprodução

A Centrais Elétricas do Pará (Celpa) cortou a energia da Prefeitura de Benevides nesta quarta-feira, 23, alegando dívidas altas. A energia do Centro Integrado de Conhecimento (Cic) da Agência Distrital de Murinin, onde funcionam os postos de saúde, também foi suspensa.

Em nota, a Celpa disse que cumpriu todas as normas regulatórias relativas a suspensão do fornecimento de energia no prédio da prefeitura de Benevides.

"A Celpa está cortando a energia dos prédios públicos de Benevides alegando um débito muito alto que a prefeitura não consegue pagar", informou um morador, que não quis se identificar.

Segundo moradores do município, a dívida pode chegar em até R$ 7 milhões. Nem a unidade de saúde foi levada em consideração, apesar de ser serviço público de saúde à comunidade.

Os moradores também informaram que a Celpa irá cortar a energia de outros departamentos, mas a companhia não confirmou.

O Portal Roma News entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Benevides, que afirmou, em repúdio, que "existe uma decisão liminar, uma decisão judicial, que impede a Rede Celpa de interromper o fornecimento de energia elétrica a todo e qualquer órgão público municipal, assim como existe uma Lei e uma Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que da mesma forma reforçam esta determinação".

Leia a nota na íntegra:

A Prefeitura de Benevides, por meio de sua Procuradoria-Geral do Município, vem a público externar nota de repúdio em desfavor da Rede Celpa, que nesta quarta-feira, 23, promoveu, indevidamente, a interrupção do fornecimento de energia elétrica ao edifício-sede do Poder Executivo Municipal. É extremamente necessário esclarecer à população que existe uma decisão liminar, uma decisão judicial, que impede a Rede Celpa de interromper o fornecimento de energia elétrica a todo e qualquer órgão público municipal, assim como existe uma Lei e uma Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que da mesma forma reforçam esta determinação. O conteúdo normativo contido nestes instrumentos, ora desconsiderados pela concessionária, preza pela garantia da continuidade de um serviço público essencial, que envolve interesse da sociedade, direitos indisponíveis, dos quais não cabe, em nenhuma hipótese, vê-los cessar da forma como se deu. E é sob o amparo destes instrumentos que a Procuradoria-Geral do Município, ainda na semana passada, protocolizou junto à Comarca de Benevides as medidas judiciais cabíveis, informando ao Juízo o descumprimento da decisão liminar. Pedindo, inclusive, o aumento da MULTA aplicada a este caso típico de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA configurado, e estuda a propositura de outras medidas legais devidas para o restabelecimento da prestação agora em falta, em prol da restauração da ordem e da satisfação do interesse social.

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