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INVESTIGAÇÃO

Presos farão perícia médica para apurar denúncia de agressão da Força Nacional

10 Set 2019 - 22h01Atualizado 10 Set 2019 - 22h11
Presos farão perícia médica para apurar denúncia de agressão da Força Nacional - Crédito: Reprodução/Whatsapp Crédito: Reprodução/Whatsapp

O juiz da audiência na Ação Civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) determinou que todos os presos do Complexo Penitenciário de Santa Izabel (Americano), e do Centro de Recuperação Feminino (CRF) passem por perícia médica. Visitas de familiares serão liberadas a partir do dia 21 de setembro.

Durante todo o dia desta terça-feira, 10, familiares e amigos de presos protestaram em frente à sede da Justiça Federal, em Belém. Os manifestantes levaram cartazes contra a atuação da Força Nacional dentro das unidades prisionais.

Os presos deverão passar por perícia médica nos próximos dias. A entrada de advogados sem prévio agendamento ficará disponível a partir desta quarta-feira, 11, no complexo penitenciário de Americano. No CRF, a visita de advogados será a partir de segunda-feira, 16. Familiares poderão visitar os presos a partir do dia 21 de setembro.

A denúncia

Desde o início de agosto, quando a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) passou a atuar no presídio, o MPF vem recebendo denúncias de mães, de companheiras de presos, de presos soltos recentemente, de membros do Conselho Penitenciário e de membros da OAB que fiscalizam o sistema penitenciário. Entre elas, denúncias de que os presos vêm sofrendo violência física pelos agentes federais, pois estão apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após muitos dias da intervenção, e sem que tenha ocorrido indisciplina dos presos.

Leia a nota da OAB na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, informa que, a partir de amanhã (11), advogadas e advogados terão livre acesso ao Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, assim como ocorria anteriormente. As visitas de familiares estarão liberadas a partir do dia 21 de setembro. Já no Centro de Recuperação Feminino (CRF) e no Centro de Triagem Metropolitano (CTM) II, em Ananindeua, as audiências serão realizadas normalmente a partir da próxima segunda-feira (16).

O acordo se deu nos autos da Ação Civil movida pelo Ministério Público Federal junto à 5ª Vara Federal, na qual a OAB-PA participou como litisconsorte ativo. Não obstante, haverá apuração rigorosa das denúncias de maus tratos às detentas e detentos nas unidades prisionais. Nesta quarta-feira (11), OAB-PA, MPF e Conselho Penitenciário do Estado do Pará (COPEN) farão fiscalizações no CRF e no CTM II.

Contudo, a OAB-PA reafirma que continuará vigilante e diligente no combate à violação de direitos humanos, bem como às prerrogativas da advocacia, especialmente o livre exercício profissional, conforme previsto no artigo 7º, inciso III, da Lei Federal nº 8.906/1994. Nossa instituição não medirá esforços para restabelecer garantias constitucionais e exigir que todas as denúncias sejam apuradas. 

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