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Procon alerta consumidores sobre a nova lei do Cadastro Positivo

12 Jul 2019 - 15h08Atualizado 12 Jul 2019 - 15h09
Procon alerta consumidores sobre a nova lei do Cadastro Positivo - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Com a promessa de juros mais baixos aos bons pagadores o Cadastro Positivo ganhou um adicional. A Lei Complementar nº 166/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril deste ano, prediz a inclusão automática sobre o histórico de crédito dos consumidores no registro de pagadores em dia.

A nova lei entrou em vigor nesta semana e o Procon/PA alerta os consumidores paraenses sobre os riscos de ter seus dados pessoais expostos de forma obrigatória no Cadastro Positivo, visto que a lei não estabelece um gestor único do banco de dados, o que pode implicar na segurança dos dados pessoais do consumidor.

No entanto, o consumidor que não quiser ter seus dados disponíveis no cadastro deve solicitar a retirada junto aos escritórios de crédito, como Serasa Experian, SPC e Boa Vista Serviços de forma gratuita e através dos canais de atendimento que serão disponibilizados de forma clara e objetiva por cada gestor.

O cadastro positivo já existia no Brasil, porém precisava da autorização do consumidor, que será dispensada a partir de agora. Segundo a lei, a comunicação do cadastrado deverá ser feita em até 30 dias após a abertura do cadastro no banco de dados.

O cadastro positivo permite que as empresas para as quais você pede crédito enxerguem todo o seu comportamento como pagador, ou seja, tanto os seus deslizes quanto os seus acertos. 

Fonte: Agência Pará

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