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TRANSPARÊNCIA

Projeto de Lei do deputado Thiago Araújo cobra transparência no uso de recursos recebidos pelo Governo do Pará

21 Mai 2020 - 10h41Atualizado 21 Mai 2020 - 14h03
Projeto de Lei do deputado Thiago Araújo cobra transparência no uso de recursos recebidos pelo Governo do Pará - Crédito: Redes Sociais. Crédito: Redes Sociais.

O deputado estadual Thiago Araujo (Cida) apresentou nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um projeto de lei que cobra a transparência detalhada dos recursos recebidos pelo Governo do Estado para o combate à covid-19.

O projeto tem parceria com o deputado estadual Eliel Faustino (DEM) e tem o objetivo de fazer com que o Governo do Pará ofereça uma transparência mais detalhada do recebimento de recursos públicos federais para combate ao coronavírus. 

O projeto de lei cobra que o Estado dê mais detalhes sobre os valores recebidos, qual foi o órgão ou entidade responsável pelo repasse, a data da transferência dos recursos, os valores pagos aos fornecedores de bens ou materiais ou aos prestadores de serviços e que o Estado ofereça comprovantes de como foram empregados os recursos financeiros recebidos.

 “O intuito do projeto é dar uma ampla transparência na divulgação dos gastos públicos recebidos pelo Governo Federal para que a população saiba para onde o dinheiro está indo como ele está sendo gasto. A gente quer que o governador dê mais publicidade dos equipamentos recebidos e que a população saiba para onde está indo os repasses”, diz o deputado estadual Thiago Araújo. 

O projeto cobra que as informações detalhadas dos gastos devem estar disponibilizadas em até 15 dias após o repasse dos recursos, e dá utilização dos mesmos. E que seja disponibilizado online para que todos tenham acesso. 

Clique aqui para ler o projeto de lei.

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