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POLÊMICA

Projeto que prevê a construção de empreendimentos na orla de Belém pode ser inconstitucional

11 Jun 2021 - 12h08Atualizado 11 Jun 2021 - 14h48
Projeto que prevê a construção de empreendimentos na orla de Belém pode ser inconstitucional - Crédito: Arquivo/ Agência Belém Crédito: Arquivo/ Agência Belém

O veto ao Projeto de Lei Complementar 01/2020, que permite a construção de empreendimentos na Orla de Belém, já entrou em pauta na Câmara Municipal da capital paraense e deve entrar em votação na próxima terça-feira, 15. 

Um grupo de vereadores, liderados pelo vereador Fernando Carneiro (PSOL) que são contrário ao Projeto apontaram alguns problemas na legalidade constitucional do projeto “primeiro, a proposta para o parcelamento e uso do solo deveria ser feita ao Plano Diretor Urbano e não à Lei Complementar de Controle Urbanístico – LCCU, objeto da matéria. Logo, o PLC apresenta vícios de natureza jurídica”

O vereador Mauro Freitas (PSDB) que é a favor do Projeto de Lei, ressaltou que a instalação de empreendimentos na orla de Belém geraria emprego e renda para população, além de acabar com áreas ociosas e deixar Belém com orlas iguais as grandes capitais do norte e nordeste do Brasil, “Eles (vereadores do PSOL) falam muito de centro histórico, no projeto não conta centro histórico, o centro é imexível. O que nós queremos é que nós não possamos mais ficar com a Belém pequena, hoje São Luís, Natal, Recife, Fortaleza superaram Belém por causa do Plano Diretor atrasado” disse o parlamentar.

Segundo os pareceres técnicos da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém/MPPA e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPA, se a Câmara Municipal derrubar o veto, a Lei pode trazer insegurança jurídica para o empresariado interessado em investir nesse setor. Pois diante da fragilidade legal, acarretaria facilmente numa ação de inconstitucionalidade. Isso significa, que os empresários poderão ressarcir e reparar os possíveis danos ambientais e urbanísticos causados à cidade de Belém.

 

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