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Reforma da Previdência: o que muda para os servidores públicos

12 Jul 2019 - 14h21Atualizado 12 Jul 2019 - 14h24
Reforma da Previdência: o que muda para os servidores públicos -

Para os servidores públicos uma das principais mudanças com a nova Previdência é a exigência de idade mínima maior para que esses trabalhadores se aposentem: hoje, esse piso é de 55 anos para mulheres e 60 para homens; agora, vai subir para 62 e 65, respectivamente. Na última matéria da série especial sobre a reforma, entenda o que muda na aposentadoria dos servidores públicos.

Haverá, porém, duas regras de transição. Uma delas, mais suave, prevê a manutenção da integralidade (aposentadoria pelo último salário) e paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa) para quem ingressou no serviço público até 2003.

Pela regra proposta pelo governo, é exigida dos homens uma idade mínima de 61 anos em 2019. Em 2022, a idade sobe para 62 anos. Além disso, é preciso ter 35 anos de contribuição, sendo 20 anos no serviço público e cinco no cargo. A reforma estabelece ainda um sistema de pontos que corresponde à soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2019, o servidor do sexo masculino deverá ter 96 pontos. A pontuação aumenta a cada ano até chegar a 105 pontos em 2028.

Para mulheres, é exigida idade mínima de 56 anos em 2019; em 2022, essa idade sobe para 57 anos. Também são exigidos 30 anos de contribuição, sendo 20 anos no serviço público e cinco no cargo. Também pelo sistema de pontos, a servidora deverá completar 86 pontos em 2019 para se aposentar. Essa pontuação aumentará gradualmente até chegar a 100 pontos em 2033.

A segunda regra de transição que obriga o servidor a pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Se hoje faltam quatro anos para um funcionário público se aposentar, por exemplo, ele terá que trabalhar por oito anos. Neste caso, também há a exigência de idade mínima, desta vez de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Para quem ingressou no serviço público antes de 2003, o valor do benefício segue as mesmas regras atuais. Se cumprirem os requisitos do pedágio, esses servidores também terão direito à integralidade e paridade.

Para quem entrou depois de 2003, só será possível se aposentar com integralidade e paridade aos 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Se cumprir a pontuação da regra de transição antes disso, este servidor poderá se aposentar, mas sem integralidade e paridade.

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