Dólar Comercial compra R$ 3,9530 venda R$ 3,9554 máxima 3,9542
Euro compra R$ 4,4017 venda R$ 4,4059 máxima 4,4059
25 Abr - 23h29
quinta, 25 de abril de 2019
chinthya charone
chinthya_mobile
Cidades

Sancionada a lei que define para dezembro a escolha do novo Procurador-Geral de Justiça

15 Set 2018 - 12h01Por Rodrigo Monteiro
Sancionada a lei que define para dezembro a escolha do novo Procurador-Geral de Justiça -
O projeto de lei complementar nº 05/2018, de iniciativa do Ministério Público do Pará, que alterou dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Pará em referência a data da eleição do Procurador Geral de Justiça e novas regras de transição de mandato, foi sancionado esta semana pelo Governador do Estado, assegurando que a data da eleição seja realizada sempre no mês de dezembro do ano que antecede o encerramento do mandato do Procurador-Geral de Justiça nos moldes previstos há mais de uma década na redação original da Lei Complementar nº 057 de 06.07.2006 e em atos do Colégio de Procuradores de Justiça.
 
A nova lei foi encaminhada ao Legislativo Estadual após ampla aprovação pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público com o objetivo de reparar alteração legislativa promovida em 2016, enviada naquela época sem aprovação da maioria do Colégio de Procuradores de Justiça, e com polêmicos questionamentos internos a época quanto as razões da alteração da data da eleição em 2016 e a exiguidade de tempo na transição administrativa de mandatos dos Procuradores-Gerais. 
 
A anterior alteração legislativa da data da eleição do procurador-Geral de Justiça realizada nos termos da Lei Complementar Estadual nº 107 de 17.08.2016, não se mostrou a opção mais produtiva para a Instituição, ao passo que separou eleições, que historicamente, vinham sendo realizadas na mesma oportunidade (para membros do Conselho Superior do Ministério Público e PGJ), e trouxe consigo a impossibilidade de uma transição adequada, posto que com aquela alteração de data, restou um tempo muito exíguo entre a realização da eleição, a nomeação pelo Exmo. Chefe do Executivo e o término do mandato em curso, que permitiria a posse do novo escolhido, o que se mostrou extremamente dificultoso em operacionalizar, por exemplo, com uma transição satisfatória e plena para todos os serviços administrativos institucionais. 
 
A nova lei sancionada esta semana modificou a alteração feita em 2016 para que prevaleça a data originalmente fixada pelo legislador, com o retorno da data para a forma originalmente fixada, há mais de uma década, desde a regulamentação da eleição do Procurador-Geral de Justiça do MPPA pelos integrantes da carreira conforme assegurado na Constituição Federal de 1988 e na Lei n° 8.625/93, e instituiu novas e rigorosas regras de transição de mandato, sendo ambas de reconhecido interesse institucional, anseio de parte significativa dos membros e servidores do Ministério Público do Pará.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Aves silvestres são apreendidas em prédio de luxo do Umarizal
CRIME AMBIENTAL

Aves silvestres são apreendidas em prédio de luxo do Umarizal

há 54 minutos atrás
Aves silvestres são apreendidas em prédio de luxo do Umarizal
Julgamento de acusado de matar empresário continua nesta sexta-feira
CASO JOÃO DE DEUS

Julgamento de acusado de matar empresário continua nesta sexta-feira

25/04/2019 21:36
Julgamento de acusado de matar empresário continua nesta sexta-feira
Casa Brasileira inaugura nova loja em Belém
MODERNA

Casa Brasileira inaugura nova loja em Belém

25/04/2019 21:30
Casa Brasileira inaugura nova loja em Belém
Feira de Negócios Agropecuários de Belém reúne produtores de flores e hortaliças de Belém
EMPREENDEDORISMO

Feira de Negócios Agropecuários de Belém reúne produtores de flores e hortaliças de Belém

25/04/2019 21:24
Feira de Negócios Agropecuários de Belém reúne produtores de flores e hortaliças de Belém
Responsáveis pela morte de PM da reserva são presos em Belém
POLÍCIA CIVIL

Responsáveis pela morte de PM da reserva são presos em Belém

25/04/2019 20:00
Responsáveis pela morte de PM da reserva são presos em Belém
Últimas Notícias