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DÍVIDAS

Show de Naiara Azevedo em Almeirim é suspenso após MP denunciar irregularidade em serviços básicos

22 Ago 2019 - 14h35Atualizado 22 Ago 2019 - 14h37
Show de Naiara Azevedo em Almeirim é suspenso após MP denunciar irregularidade em serviços básicos - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O show da cantora Naiara Azevedo foi suspenso após a justiça acatar o pedido da Promotoria de Justiça de Almeirim em Ação Civil Pública (ACP). O evento seria promovido pela prefeitura na Feira de Arte e Cultura de Almeirim (Fearca), realizada de 22 a 25 de agosto, em comemoração ao aniversário da cidade. O cachê da cantora é de R$ 198 mil, mas o município tem uma dívida de R$ 326.414,49 com empresa de energia elétrica.

A promotora de Justiça Olívia Roberta Nogueira de Oliveira ajuizou a ação e o juiz Laércio de Oliveira Ramos decidiu que, caso o município descumpra, terá que pagar uma multa de R$198 mil, porque há probição da liberação do pagamento ou transferência de qualquer valor referente a contratação da cantora.

A prefeitura deve informar em 24 horas, os valores de cachê já pagos, e também comunicar a população da suspenção, no portal do município e nas redes sociais.

O Ministério Público do Pará (MPPA) solicitou o orçamento e os procedimentos adotados pela Prefeitura para a realização do evento, incluindo procedimentos licitatórios ou sua dispensa para contratação dos artistas.

O pagamento de energia elétrica da estação de Tratamento de Água e Esgoto está prejudicado no município, que pode ter os serviços suspensos.  De acordo com o MPPA, o valor a ser gasto somente com as atrações artísticas que irão se apresentar nas noites do evento, somam R$274 mil.

A dívida quanto ao consumo de energia elétrica no distrito é de R$ 326.414,49, o da folha de pagamento é de R$ 51 mil, e os gastos com insumos são de R$ 68 mil, totalizando R$ 445.414.49 em despesas.

Há a informação de que foram pagos até o momento R$ 81 mil e que o distrito possui o valor de R$ 280 mil a receber, de valores da taxa de fornecimento de água. 

A ACP informa que existem em tramitação no âmbito dos dois cargos da promotoria de Justiça de Almeirim (sede e distrito), em torno de 14 procedimentos para apuração de irregularidades no setor educacional e pelo menos outros seis para apurar irregularidades no setor de Saúde Pública.

O MPPA destacou que as condições de creches e escolas da cidade, não recebimento de merenda escolar, irregularidades em obras públicas, ausência de medicamentos, falta de manutenção na rede de iluminação pública, vazamento de esgoto do Hospital Municipal, dentre outros.

Com informações da ascom MPPA

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